Por Ricardo Motta
BRASÍLIA — Durante a maior parte do mandato, pautas econômicas e sociais de alto impacto popular transitaram em ritmo lento ou permaneceram engavetadas. O reajuste do Bolsa Família acumulava defasagem, as empresas de apostas eletrônicas (bets) operavam sob regras e licenças chanceladas pelo próprio Executivo, e o teto do Microempreendedor Individual (MEI) permanecia inalterado. No entanto, bastou a campanha entrar em sua fase decisiva para que todas essas demandas ganhassem status de prioridade máxima.
Entre 9 de setembro e 13 de outubro — em uma janela de apenas cinco semanas e a poucos dias do segundo turno das eleições —, o governo federal encadeou uma bateria de anúncios de forte apelo popular. O pacote relâmpago reúne corte temporário do imposto sobre a gasolina, reajuste de benefício social, programa de renegociação de dívidas, proibição súbita das apostas de quota fixa e a promessa de repasse direto via Pix para microempreendedores.
Embora o Planalto apresente justificativas técnicas e sociais para cada uma das medidas, a coincidência do calendário suscita questionamentos no meio econômico. O endividamento das famílias e dos pequenos negócios não surgiu em setembro, assim como a pressão dos combustíveis no orçamento do consumidor é um tema antigo. A concentração de respostas às vésperas do pleito coloca em xeque a sustentabilidade fiscal das propostas e deixa a conta do financiamento para o próximo ano.
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Custo da gasolina cortado com prazo de validade pós-eleitoral
Entre as medidas de maior impacto imediato está a isenção de tributos federais sobre a gasolina por um período de 30 dias. O benefício alivia o bolso do motorista nas semanas que antecedem a votação, mas tem vencimento marcado para o início de novembro — logo após o encerramento do segundo turno.
A medida cria um dilema para a gestão econômica após a disputa:
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Retorno dos tributos: A reoneração imediata tende a provocar um repique inflacionário nas bombas logo após o fechamento das urnas.
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Prorrogação do benefício: Exigirá da equipe econômica a indicação de fontes permanentes de compensação.
O governo alega que o custo atual da desoneração será coberto por receitas extraordinárias do setor petrolífero. Contudo, analistas ponderam que recursos não recorrentes cobrem apenas o alívio temporário, deixando aberta a equação orçamentária para os meses seguintes.
Bolsa Família: reajuste às vésperas da votação e lacuna no Orçamento de 2027
O reajuste do Bolsa Família começará a ser pago no dia 19 de outubro, exatamente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno. O discurso oficial sustenta que a medida visa recompor as perdas inflacionárias do período. No entanto, a corrosão do poder de compra dos beneficiários vinha ocorrendo de forma gradual nos últimos anos.
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Além do timing político, o financiamento da medida gera incertezas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado pelo próprio Executivo ao Congresso Nacional, não contemplou a margem para o aumento do benefício. Para manter os novos valores no próximo ano, o governo terá de remanejar verbas de outras áreas, cortar despesas discricionárias ou buscar o aumento de arrecadação — soluções que ainda não foram detalhadas ao eleitorado.
Promessas ao MEI: Pix de R$ 5 mil e perdão de dívidas sem margem fiscal
O anúncio do programa "Pix MEI", feito nesta terça-feira (13), promete a concessão de até R$ 5 mil a fundo perdido para microempreendedores individuais. Embora atrativa, a proposta ainda se encontra em fase inicial de estruturação: não foram apresentados os critérios de elegibilidade nem o cronograma oficial de pagamentos.
Paralelamente, o projeto de lei que prevê a anistia de dívidas dos MEIs com a União e a elevação do teto de faturamento da categoria só foi enviado ao Congresso Nacional na tarde do anúncio, a 12 dias do pleito. O perdão tributário só teria efeito prático a partir de 2027 e depende de aprovação legislativa.
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Apesar de a própria pasta do Empreendedorismo reconhecer que o endividamento do setor explodiu no pós-pandemia, o envio do texto na reta final das campanhas gera ceticismo no mercado sobre a capacidade de execução imediata do plano.
Insegurança jurídica: a mudança nas regras das bets no meio do processo
A condução do mercado de apostas esportivas também expõe incertezas regulatórias. Após ter regulamentado o setor e cobrado valores elevados pelas outorgas de funcionamento, o governo editou uma Medida Provisória, nove dias antes do primeiro turno, proibindo as apostas de quota fixa. O prazo final estipulado para que os apostadores sacassem seus saldos nas plataformas encerrou-se um dia após a votação.
Embora o debate sobre os impactos socioeconômicos do jogo problemático seja considerado legítimo por especialistas, a guinada regulatória via MP às vésperas da eleição acendeu um sinal de alerta sobre a previsibilidade jurídica no país. A alteração abrupta de regras para setores recém-regulamentados eleva a percepção de risco para investimentos de longo prazo.
Cenário econômico e a fatura para o próximo mandato
A aceleração de anúncios sem a devida indicação de receitas permanentes ocorre em um momento delicado das contas públicas. Com o resultado fiscal pressionado, a dívida pública em trajetória de alta e a taxa básica de juros (Selic) fixada em 13,75% ao ano, o aumento de incertezas fiscais tende a encarecer o custo do crédito para empresas e consumidores.
Independentemente de quem venha a ocupar a Presidência da República a partir de janeiro, o próximo ciclo governamental herdará um Orçamento rígido e um conjunto de compromissos financeiros assumidos durante a campanha. A necessidade de equilibrar as contas exigirá escolhas amargas entre revisão de gastos e elevação da carga tributária — custos que, em última análise, acabam repassados aos preços ao consumidor final e ao nível de emprego.
