Um dia após a publicação da Lei Sanção – que estabelece penas mais duras aos responsáveis por maus-tratos contra cães e gatos –, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quinta-feira (1º), a primeira operação dessa temática, com o resultado da prisão em flagrante de uma mulher, de 37 anos. Quatro cães foram apreendidos em situação crítica e encaminhados a uma clínica veterinária para tratamento. Eles estavam em uma propriedade do bairro Heliópolis, região Norte da capital.
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A intervenção foi realizada pela Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). De acordo com o delegado Luiz Otávio Braga Paulon, após avaliação dos cães, gatos e galinhas que estavam no local, os maus-tratos ficaram caracterizados em quatro cachorros. “Eles estavam magros, fracos, com sardas e bicheiras. Um rottweiler, em especial, não conseguia se alimentar, beber água e nem se levantar. Tivemos que improvisar uma maca para carregar o animal”, descreve.
Em depoimento, segundo Paulon, a tutora dos animais alegou que o cão mais debilitado apresentou esse quadro de quarta para quinta. A mulher contou que possui o rottweiler há vários anos e que ele estava bem de saúde. Em relação aos outros três cachorros, ela informou que os resgatou da rua há cerca de três meses. “Mas todos estavam com sinais de falta de cuidado e de zelo”, observa o delegado, ao acrescentar que a suspeita foi encaminhada ao sistema prisional e as investigações continuam para verificar se outras pessoas também poderão ser responsabilizadas.
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Foto: Polícia Civil/Divulgação[/caption]
Lei Sanção
A Lei nº 14.064/2020 foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (30/9). A chefe da Divisão Operacional do Dema, delegada Carolina Bechelany, explica que a norma modifica a Lei 9.605/1998 no que tange ao crime de maus-tratos contra cães e gatos. “A nova lei altera sobremaneira a pena do artigo 32 (da Lei 9.605/119), que era de detenção de três meses a um ano, e passa a ser de reclusão de dois a cinco anos”, explica. A legislação ainda prevê ao infrator multa e proibição da guarda do animal.
O delegado Bruno Tasca, chefe do Dema, destaca a relevância da ação realizada pela Polícia Civil. “Hoje é um dia importante para a causa animal. Foi a primeira operação realizada pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente sob a égide da nova lei”, assinala.
A norma ficou conhecida por Lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que, cruelmente, teve as patas traseiras decepadas, em julho deste ano, na cidade de Confins, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto de lei é de autoria de deputado federal por Minas Gerais.
