Divinópolis (MG) — A 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito policial para apurar a conduta da deputada federal eleita por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva (PT). A medida decorre de uma notícia-crime protocolada pela campanha do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na representação jurídica, a equipe de Flávio acusa a parlamentar eleita do PT de veicular “fatos sabidamente inverídicos durante o período de campanha eleitoral” — conduta tipificada e proibida pelo artigo 323 do Código Eleitoral. A acusação diz respeito a postagens feitas pela deputada durante o primeiro turno, entre as quais publicações alegando supostas intenções de opositores em relação a símbolos religiosos e pautas sensíveis.
MPE aponta elementos mínimos e determina preservação de provas digitais
Ao analisar a notícia-crime, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que existem “elementos suficientes” de autoria e materialidade que justificam o início formal dos procedimentos de apuração preliminar pela autoridade policial.
Com base nas ponderações do órgão ministerial, a decisão assinada pelo juiz eleitoral Orlando Israel de Souza acolheu o pedido de abertura de inquérito na Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Além disso, o magistrado oficiou a empresa responsável pela rede social X (antigo Twitter) no Brasil para que mantenha estritamente preservados em seus servidores os registros digitais (logs de acesso, IP e histórico) das postagens efetuadas pela conta da parlamentar no período compreendido entre 00h00 do dia 24 de setembro e 23h59 do dia 08 de outubro.
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O magistrado também ordenou a remessa de cópias dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhamento, ressaltando que a instauração do inquérito é uma medida de apuração e não representa qualquer juízo de condenação antecipado.
Justiça nega pedido para proibir manifestações da deputada
Apesar de acatar o pedido de investigação e de preservação de provas, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral posicionaram-se contrários a uma das medidas cautelares mais severas solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A defesa do candidato do PL pretendia impor uma proibição genérica e irrestrita para impedir que Ana Elisa realizasse novas publicações ou se manifestasse nas redes sociais a respeito da disputa presidencial até o final do pleito.
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O promotor eleitoral manifestou-se contra a restrição, argumentando que a demanda era genérica, desproporcional e de limites indeterminados, o que poderia configurar censura prévia no ambiente digital. O magistrado acompanhou o parecer do MPE e negou o bloqueio.
Deputada reagiu nas redes: "Por que ele tem medo?"
Com mais de 524 mil votos computados em Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva, de 21 anos, tornou-se a deputada federal mais jovem eleita no país e uma das principais apostas digitais do Partido dos Trabalhadores para engajar o eleitorado jovem. A parlamentar integra a equipe de articulação das redes sociais da campanha do presidente Lula.
A deputada reagiu publicamente em suas redes sociais e contestou a iniciativa jurídica da campanha adversária:
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“Eu sou uma ‘menina’ de 21 anos do interior de Minas Gerais. Recebi 524 mil votos e tenho 4 milhões de seguidores. Mas eu pergunto: por que um candidato à Presidência da República tem tanto medo do que eu tenho a dizer?”
O inquérito policial na Polícia Federal de Divinópolis prosseguirá nos próximos dias com a coleta de depoimentos e análise do material retido para apurar se houve ou não a prática de crime eleitoral.
