A Justiça Federal determinou a absolvição sumária de seis policiais — quatro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dois da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) — acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em homicídios durante a megaoperação realizada em 31 de outubro de 2021, em Varginha, no Sul de Minas. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (10) pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba (MG).
Ao analisar o caso, o magistrado acolheu a tese de legítima defesa (prevista no artigo 25 do Código Penal) e aplicou o artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, dispositivo que autoriza o encerramento antecipado do processo quando demonstrada a existência de causa de exclusão da ilicitude. A decisão encerra, em primeira instância, a ação penal aberta a partir de denúncia apresentada pelo MPF em agosto de 2025.
Agentes absolvidos
A decisão beneficiou os seguintes integrantes das forças de segurança pública:
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Policiais Rodoviários Federais: Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, Kleberson Ferreira Vilarino e Lucas Macedo Fontenele Victor.
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Policiais Militares: José Eduardo de Oliveira Malaquias e Welison Teixeira de Souza.
Fragilidade de provas e tese de execução descartada
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Os seis agentes respondiam por acusações ligadas às mortes de cinco homens: Gleisson Fernando da Silva Morais, Francinaldo Araújo da Silva, Ítallo Dias Alves, Dirceu Martins Netto e José Filho de Jesus Silva Nepomuceno.
Na fundamentação da sentença, o juiz Élcio Arruda destacou que o conjunto probatório reunido durante a instrução processual não confirmou, de forma segura, a hipótese sustentada pela acusação de que os policiais teriam executado suspeitos já rendidos, feridos sem capacidade de reação ou fora do contexto do confronto armado.
O magistrado fundamentou a absolvição apontando inconsistências e incertezas técnicas no material apresentado, tais como:
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Dúvidas sobre a autoria exata dos disparos no momento da troca de tiros;
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Incongruências na análise da trajetória dos projéteis;
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Falta de precisão na cronologia dos fatos e na reconstrução da cena;
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Problemas na cadeia de custódia de projéteis recolhidos para perícia.
Relembre a operação em Varginha
A operação de 31 de outubro de 2021 foi realizada de forma conjunta entre a PRF e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMMG para desarticular uma quadrilha especializada em ataques a instituições financeiras na modalidade conhecida como "domínio de cidades" ou "novo cangaço".
Na ocasião, as forças policiais interceptaram dois sítios usados como abrigo pelo grupo em Varginha. A ação resultou em um intenso confronto armado que terminou com 26 suspeitos mortos, além da apreensão de um pesado arsenal composto por fuzis, metralhadoras, explosivos, coletes à prova de balas e veículos adaptados.
