Moraes nega novamente devolução de passaporte e viagem de Bolsonaro aos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, o pedido de devolução do passaporte e autorização de viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Bolsonaro pretendia assistir à posse do ex-presidente Donald Trump. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16), reforça as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de deixar o país.

Risco de Evasão e Fuga da Justiça

Em seu despacho, Moraes ressaltou a persistente "possibilidade de tentativa de evasão" por parte de Bolsonaro, visando "se furtar à aplicação da lei penal". O ministro destacou que o ex-presidente tem defendido publicamente a fuga do país e o asilo no exterior para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Este comportamento, segundo Moraes, reforça a necessidade da manutenção das medidas cautelares.

“Permanecem presentes os requisitos de ‘necessidade e adequação’ para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, escreveu Moraes.

Parecer da PGR e Interesse Privado

A decisão de Moraes segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta a Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que a viagem visava "satisfazer interesse privado" do ex-presidente, não se configurando como "imprescindível".

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“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, frisou Gonet.

Agravo das Circunstâncias e Manifestações de Apoio à Fuga

Moraes lembrou que as medidas cautelares foram inicialmente impostas em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão", cenário que, segundo ele, se agravou desde então. O ministro citou as manifestações de Bolsonaro em apoio à fuga de réus pelos atos de 8 de janeiro, destacando que tais declarações foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, a quem foi enviado o suposto "convite" para a posse de Trump.

O ministro concluiu afirmando que não houve qualquer alteração fática que justificasse a revogação da medida cautelar, reiterando a preocupação com uma possível tentativa de fuga de Bolsonaro para evitar a aplicação da lei penal, assim como ele próprio tem defendido para outros envolvidos nos atos golpistas.

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Contexto: Jair Bolsonaro é investigado por sua suposta participação em um golpe de Estado. As medidas cautelares, incluindo a retenção do passaporte e a proibição de sair do país, visam garantir o andamento das investigações e a aplicação da lei.

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