Desde o último dia 6 de março, entrou em vigor o aguardado Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica (MG), estabelecido pela Lei Complementar 103/2024. Esta legislação representa um marco significativo para o desenvolvimento urbano da região, trazendo consigo uma série de diretrizes e objetivos para orientar o crescimento da cidade de forma mais justa, inclusiva e ambientalmente sustentável.
O Plano Diretor não é apenas uma lei municipal comum, mas sim um documento estratégico que delineia as bases para o planejamento urbano integrado, abrangendo uma ampla gama de áreas e setores. Compreende não apenas questões relacionadas à ocupação do solo e infraestrutura, mas também abarca aspectos fundamentais como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, saneamento, serviços públicos, além de políticas econômicas, sociais e de gestão.
O diferencial do Plano Diretor de Itapecerica reside na sua abordagem participativa. Sua elaboração contou com a ativa participação da sociedade civil, em um processo democrático e transparente. Diversos segmentos da comunidade foram envolvidos, desde moradores locais até representantes de organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Nesse sentido, o Plano Diretor Participativo se estabelece como um verdadeiro pacto social, fruto do consenso e da colaboração entre diferentes atores da cidade. Ele não apenas define instrumentos e diretrizes para o ordenamento urbano, mas também representa um compromisso coletivo em prol da reorganização dos espaços urbanos, visando sempre a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população de Itapecerica.
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Com a entrada em vigor desta legislação, espera-se que Itapecerica experimente transformações significativas ao longo dos próximos anos, promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para todos os seus habitantes.
