A partir de março deste ano, a prefeitura de Camacho, localizada no centro-oeste de Minas Gerais, começou a efetuar o pagamento do auxílio-alimentação a 230 servidores municipais. A iniciativa foi viabilizada por meio da Lei Municipal n. 806/2023, que prevê o pagamento de R$ 150,00 por mês para cada servidor beneficiário.
A prefeitura de Camacho estuda a possibilidade de um aumento no valor do auxílio ainda em 2023. O pagamento será realizado por meio de um cartão magnético e os servidores poderão utilizar o benefício em estabelecimentos comerciais de sua escolha.
No entanto, a lei estabelece algumas regras para que o servidor possa receber o auxílio-alimentação. Segundo o art. 3º da Lei, o servidor não poderá ter mais de 02 (duas) faltas injustificadas e nem ter 02 (dois) atrasos ou saídas antecipadas injustificadas de trabalho durante o período aquisitivo.
Caso o servidor tenha até três atrasos ou saídas antecipadas justificadas durante o período aquisitivo, ele terá direito a receber o auxílio-alimentação de forma proporcional, equivalente a 70% (setenta por cento) do valor do benefício mensal.
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O auxílio-alimentação é uma medida importante para garantir uma melhor qualidade de vida para os servidores municipais, que muitas vezes recebem atendimentos insuficientes para arcar com todas as despesas necessárias. Além disso, o benefício também incentiva o comércio local, uma vez que os servidores poderão utilizar o valor do auxílio em estabelecimentos da cidade.
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