A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira (5), em Brasília, uma mobilização nacional com o objetivo de debater os impactos fiscais nos municípios provocados por medidas articuladas em nível federal, além de defender demandas das gestões locais.
Na pauta prioritária do encontro estiveram temas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais, entre eles a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, como alterações nas alíquotas do ICMS. Mais de 300 prefeitos mineiros e mais de mil prefeitos de todo o país participaram da mobilização municipalista.
É importante explicar que, de forma irresponsável, estão sendo criadas em Brasília, tanto no Senado quanto no Congresso, despesas para os municípios sem que sejam estabelecidas as receitas ou fontes de custeio. Dessa forma, as contas não fecham e podem levar a um colapso nos cofres públicos. A participação dos municípios no bolo tributário do país já é pequena e, dessa forma, a redução de receitas e o aumento de despesas sem indicação da fonte irá prejudicar fortemente as finanças municipais. O movimento municipalista busca permitir que os gestores governem os seus municípios, de acordo com a realidade de cada um, por meio da arrecadação de recursos a serem aplicados em saúde, educação e outras áreas essenciais. Por isso é importante que os municípios se manifestem, a fim de que possamos buscar uma solução para essa questão.
Os prefeitos também pedem que o Congresso e o governo federal aprovem pautas que, segundo eles, podem reduzir as perdas de receita. Por exemplo, a proposta de emenda à Constituição que impede que a União e o Congresso criem novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos para pagar o novo gasto.
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O grupo de prefeitos já se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado e com o presidente Jair Bolsonaro, e nesta quarta-feira (6) visitam o Supremo Tribunal Federal.
