Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A liberação ocorre após o encerramento exato do período de 90 dias de suspensão que havia sido aplicado ao parlamentar em julho, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas na prisão domiciliar do ex-mandatário.
Com a nova determinação, os encontros entre pai e filho voltam a ser permitidos, mas sob estrita vigilância e mantendo as restrições impostas desde o início da concessão do benefício humanitário a Jair Bolsonaro.
Histórico da suspensão
A restrição ao direito de visitação do senador havia sido estabelecida por Moraes em 13 de julho. Na ocasião, o ministro identificou que Flávio Bolsonaro se aproveitou de uma visita ao pai para obter uma carta manuscrita e, posteriormente, divulgar o conteúdo do documento em suas redes sociais.
Segundo o entendimento do STF, a conduta violou frontalmente uma das principais condições estabelecidas em março, quando Jair Bolsonaro obteve o direito à prisão domiciliar por razões humanitárias: a proibição absoluta de utilizar plataformas digitais ou se comunicar com o público, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Continua após a publicidade
Manifestação da PGR e justificativa da decisão
Ao analisar o pedido de restabelecimento das visitas apresentado pela defesa do senador em 5 de outubro, Moraes destacou que o prazo de punição de três meses venceu oficialmente no último domingo (11) e que não foram registrados novos episódios de infração que justificassem o prolongamento da medida.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável ao retorno dos encontros, ressaltando a ausência de novas violações no período.
“Não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação, como bem ressaltado em parecer da Procuradoria-Geral da República”, registrou Alexandre de Moraes em seu despacho.
Continua após a publicidade
Proibição de palanque político e ritos de segurança
Apesar de liberar o acesso de Flávio Bolsonaro à residência do pai, Moraes fez questão de reforçar os limites da autorização. O ministro vetou categoricamente o uso dos encontros para fins político-eleitorais e reiterou a proibição da veiculação de qualquer manifesto, nota ou declaração atribuída a Jair Bolsonaro — seja por familiares, assessores ou terceiros, por qualquer meio de comunicação.
Os encontros deverão obedecer rigorosamente às regras pré-determinadas, seguindo os mesmos horários, limites de tempo e protocolos de segurança fiscalizados pelas autoridades competentes. Para garantir o cumprimento da ordem, o ministro determinou a notificação imediata da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e da direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação definitiva proferida pelo STF. Em março deste ano, a Suprema Corte concedeu a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar humanitária, levando em consideração seu estado de saúde, mas mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a vedação total de comunicação política externa.
Continua após a publicidade
