Iminência de desabamento de encosta coloca em risco prédio do TJMG no Luxemburgo

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) entrou com uma ação na Justiça para exigir que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) realizem uma obra emergencial na encosta que fica aos fundos do prédio do Tribunal de Justiça (TJMG), na avenida Raja Gabaglia, bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de BH. De acordo com a ação, há um iminente risco de desmoronamento da encosta, que poderia influenciar na estrutura do edifício onde trabalham funcionários do Poder Judiciário.

A matéria continua após a publicidade

Uma audiência de conciliação entre as duas partes foi marcada para a tarde do dia 8 de abril. Além dos procuradores do Estado e do município, a Justiça solicita a presença do diretor executivo de engenharia e gestão predial do TJMG, para que possa apresentar as informações técnicas sobre a questão.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Jair Francisco dos Santos, não motivo para pânico entre os servidores que trabalham no edifício da avenida Raja Gabaglia. De acordo com o magistrado, a PBH prometeu, nesta quinta-feira (4), iniciar imediatamente as obras emergenciais na encosta.

A assessoria de imprensa da prefeitura também foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.

Após a ação da AGE, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) afirma que está, por meio de sua assessoria jurídica, está adotando todas as medidas necessárias para defender os trabalhadores do Poder Judiciário naquelas unidades.

O sindicato protocolou, nesta quarta (4), um ofício ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, um requerimento da imediata suspensão do expediente de todas as secretarias e demais departamentos instalados no prédio do TJMG – Unidade Raja Gabáglia, até que sejam realizadas todas as medidas de estabilização da encosta.

Processo

De acordo com o texto da ação, o problema na encosta teria surgido durante uma obra de abertura de via urbana para a extensão da rua Flavita Bretas, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Após constatações de danos no edifício do TJMG, em 2012, houve um acordo para que a Sudecap realizasse obras em caráter definitivo para a resolução do problema na encosta.

No ano seguinte, a PBH teria informado ao TJMG que a obra teria início em fevereiro de 2014 e duraria oito meses, mas não a teria realizado, segundo a ação. A administração municipal teria apenas colocado no local uma contenção do talude, considerada insuficiente pela equipe técnica do tribunal.

Novas conversas entre as partes teriam sido realizadas em 2015 e 2016, sem acordo e resolução para o problema. Autora da ação, a procuradora Rafaella Barbosa Leão afirma que o objetivo da AGE é garantir a estabilização da encosta “ante as infrutíferas tentativas para reparo do dano junto à PBH e o demasiado tempo em que a situação permanece sem solução, não obstante, haja o iminente risco de desabamento”.

A ação apresenta avaliações técnicas sobre as condições da encosta. A última, datada de dezembro de 2018, registra que o sistema de taludamento provisório se mostra insuficiente para contenção do talude e “continua a apresentar processo inicial de saturamento e deslocamento por movimentação de terra e erosão”.

Já a nova ação solicita que a PBH implemente, num prazo de 60 dias, as medidas provisórias e emergenciais para resolver o problema, além de programar obras para uma solução permanente, que devem ser realizadas dentro do prazo de um ano. O texto indica ainda que a prefeitura faça o monitoramento da encosta, produzindo relatórios mensais. A procuradora sugere multa diária de R$ 10 mil para descumprimento dessas ações.