A Prefeitura de Santa Luzia decretou, na quarta-feira (14), estado de calamidade financeira. O decreto foi assinado pelo prefeito do município, delegado Christiano Xavier.
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Segundo informações divulgadas pela prefeitura da cidade, o documento foi assinado em decorrência da grave situação financeira enfrentada por Santa Luzia. Com o decreto, ficam suspensos investimentos públicos em palestras, cursos, feiras e outros eventos festivos ou comemorativos, exceto aqueles que já estejam agendados ou em andamento.
Além disso, haverá também redução de 30% do consumo geral de combustível, com exceção dos veículos utilizados para atividades externas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Segurança Pública. A frota de veículos que prestam serviços para a Prefeitura deverá ser recolhida às 17h, e não poderá se deslocar em finais de semana e feriados, exceto ambulâncias. Com o decreto, fica vedada a realização de hora extra por servidores, com ressalva de serviços essenciais previamente autorizados, além de aumentos salariais, com ressalva para funcionários da saúde e educação e para o reajuste anual para fins de recomposição salarial.
O parcelamento de salários dos servidores será mantido em duas parcelas, a serem pagas no quinto e décimo quinto dias úteis, de acordo com a disponibilidade financeira do município.
Novas contratações ou nomeações de servidores também ficam vedadas, exceto em casos de extrema necessidade ou nomeados por concurso, com a autorização de uma comissão específica.
A dívida do Estado com o município é de R$ 43.992.321,12. São mais de R$ 20 milhões referentes ao FUNDEB, mas também há recursos do ICMS (R$ 6.089.890,04), do SUS (R$ 16.227.938,54), transporte escolar (R$ 12.150,00) e do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 930.512,00).
O reflexo disso é que até o mês de setembro, as contas a serem pagas pela prefeitura somavam R$ 68.499.487,61. Desse total, R$ 33.653.140,15 são de exercícios anteriores e R$ 32.153.359,16 são referentes ao ano em curso. O decreto tem validade de 180 dias.
O prefeito também irá nomear uma comissão que avaliará os imóveis improdutivos de propriedade do Município, dentre eles estão em estudo uma fazenda na cidade de Sabará e uma pedreira dentro do próprio município. A ideia é leiloar essas propriedades e parte desse recurso será utilizado para acertar débitos pendentes com credores.
Também na quarta, a prefeitura de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, decretou estado de calamidade financeira por causa do atraso nos repasses constitucionais por parte do governo do Minas.
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