O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (16), recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele participasse de debate presidencial. A decisão é do ministro Sérgio Banhos. Evento acontecerá nesta sexta-feira (17) e é realizado pela emissora Rede TV.
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Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”, diz trecho do documento.
Confira a íntegra:
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. Sua sentença é de 12 anos e 1 mês de prisão em decorrência do caso tríplex do Guarujá (SP). Ele está recluso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR).
Nessa quarta (15), o PT protocolou o registro da candidatura do ex-presidente. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o vice da coligação. A chapa O Povo Feliz de Novo reúne, além do PT, o PCdoB e o Pros. O documento de formalização da candidatura foi assinado às 17h12 dessa quarta, pelas mãos da dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffman.
