Uma terceira Vara foi criada, mas ainda “aguarda instalação”, disse à reportagem a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Emmerich.
Conforme O TEMPO publicou nesta quinta-feira (21), além do déficit de 1.456 casos, em 2017 o TJ recebeu outros 372. No total, resolveu 502 casos e proferiu 898 sentenças (às quais ainda cabe recurso), ficando atrás apenas do Paraná nas duas situações.
No mesmo período, os tribunais estaduais brasileiros movimentaram 13.825 casos de feminicídio, proferindo 4.829 sentenças – 2.887 a mais que em 2016. No Brasil, 10.786 processos aguardavam decisão da Justiça até o final de 2017. Os dados são do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na quarta-feira.
Além dos dois tribunais do júri, segundo Kárin, Belo Horizonte também possui quatro juizados (as antigas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas criminais) que podem resolver processos ligados à violência doméstica. “Pode haver a homologação de acordo, se houver interesse por parte principalmente da vítima, daquelas questões periféricas que geram violência, como por exemplo guarda de filhos, evitando que a mulher tenha que fazer aquela via sacra para buscar amparo criminal”, afirma.
Para um parente da Aureni Andrade, 44, assassinada a facadas às margens do Anel Rodoviário, altura do bairro João Pinheiro, em maio deste ano, fica a sensação de impunidade. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, que ainda está foragido. “A gente espera que a polícia pegue o indivíduo, para a gente ter sossego, porque a vida dela não volta mais”, disse o familiar, que não quis se identificar.
A morosidade nos julgamentos desses processos, segundo Kárin, se deve também aos problemas estruturais das polícias Civil e Militar. “Nós temos um gargalo também na apuração dos casos, onde a estrutura demanda uma melhora, embora a gente tenha um empenho muito grande dos profissionais que ali atuam”, diz.
A delegada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula Balbino, reconhece que é preciso “cada vez mais investimentos para fazer o melhor acolhimento da vítima”, e que é “imprescindível que vítima rompa com o silêncio o mais rápido possível”. A assessoria da Polícia Militar também foi procurada, mas não se posicionou.
Telefones
Serviço. As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, de forma anônima, pelos números 197, 190, 181 ou gratuitamente pelo Disque 180, da Central de Atendimento a Mulher.
Em Belo Horizonte, capital do Estado com o segundo maior número de feminicídios à espera de punição no país (1.456), apenas dois Tribunais do Júri com juízes sumariantes (responsáveis pela primeira fase do julgamento dos crimes dolosos) julgam os inquéritos derivados dos homicídios de mulheres.
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Uma terceira Vara foi criada, mas ainda “aguarda instalação”, disse à reportagem a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Emmerich.
Conforme O TEMPO publicou nesta quinta-feira (21), além do déficit de 1.456 casos, em 2017 o TJ recebeu outros 372. No total, resolveu 502 casos e proferiu 898 sentenças (às quais ainda cabe recurso), ficando atrás apenas do Paraná nas duas situações.
No mesmo período, os tribunais estaduais brasileiros movimentaram 13.825 casos de feminicídio, proferindo 4.829 sentenças – 2.887 a mais que em 2016. No Brasil, 10.786 processos aguardavam decisão da Justiça até o final de 2017. Os dados são do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na quarta-feira.
Além dos dois tribunais do júri, segundo Kárin, Belo Horizonte também possui quatro juizados (as antigas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas criminais) que podem resolver processos ligados à violência doméstica. “Pode haver a homologação de acordo, se houver interesse por parte principalmente da vítima, daquelas questões periféricas que geram violência, como por exemplo guarda de filhos, evitando que a mulher tenha que fazer aquela via sacra para buscar amparo criminal”, afirma.
Para um parente da Aureni Andrade, 44, assassinada a facadas às margens do Anel Rodoviário, altura do bairro João Pinheiro, em maio deste ano, fica a sensação de impunidade. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, que ainda está foragido. “A gente espera que a polícia pegue o indivíduo, para a gente ter sossego, porque a vida dela não volta mais”, disse o familiar, que não quis se identificar.
A morosidade nos julgamentos desses processos, segundo Kárin, se deve também aos problemas estruturais das polícias Civil e Militar. “Nós temos um gargalo também na apuração dos casos, onde a estrutura demanda uma melhora, embora a gente tenha um empenho muito grande dos profissionais que ali atuam”, diz.
A delegada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula Balbino, reconhece que é preciso “cada vez mais investimentos para fazer o melhor acolhimento da vítima”, e que é “imprescindível que vítima rompa com o silêncio o mais rápido possível”. A assessoria da Polícia Militar também foi procurada, mas não se posicionou.
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Serviço. As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, de forma anônima, pelos números 197, 190, 181 ou gratuitamente pelo Disque 180, da Central de Atendimento a Mulher.
Uma terceira Vara foi criada, mas ainda “aguarda instalação”, disse à reportagem a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Emmerich.
Conforme O TEMPO publicou nesta quinta-feira (21), além do déficit de 1.456 casos, em 2017 o TJ recebeu outros 372. No total, resolveu 502 casos e proferiu 898 sentenças (às quais ainda cabe recurso), ficando atrás apenas do Paraná nas duas situações.
No mesmo período, os tribunais estaduais brasileiros movimentaram 13.825 casos de feminicídio, proferindo 4.829 sentenças – 2.887 a mais que em 2016. No Brasil, 10.786 processos aguardavam decisão da Justiça até o final de 2017. Os dados são do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na quarta-feira.
Além dos dois tribunais do júri, segundo Kárin, Belo Horizonte também possui quatro juizados (as antigas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas criminais) que podem resolver processos ligados à violência doméstica. “Pode haver a homologação de acordo, se houver interesse por parte principalmente da vítima, daquelas questões periféricas que geram violência, como por exemplo guarda de filhos, evitando que a mulher tenha que fazer aquela via sacra para buscar amparo criminal”, afirma.
Para um parente da Aureni Andrade, 44, assassinada a facadas às margens do Anel Rodoviário, altura do bairro João Pinheiro, em maio deste ano, fica a sensação de impunidade. O principal suspeito é o ex-companheiro da vítima, que ainda está foragido. “A gente espera que a polícia pegue o indivíduo, para a gente ter sossego, porque a vida dela não volta mais”, disse o familiar, que não quis se identificar.
A morosidade nos julgamentos desses processos, segundo Kárin, se deve também aos problemas estruturais das polícias Civil e Militar. “Nós temos um gargalo também na apuração dos casos, onde a estrutura demanda uma melhora, embora a gente tenha um empenho muito grande dos profissionais que ali atuam”, diz.
A delegada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula Balbino, reconhece que é preciso “cada vez mais investimentos para fazer o melhor acolhimento da vítima”, e que é “imprescindível que vítima rompa com o silêncio o mais rápido possível”. A assessoria da Polícia Militar também foi procurada, mas não se posicionou.
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Serviço. As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, de forma anônima, pelos números 197, 190, 181 ou gratuitamente pelo Disque 180, da Central de Atendimento a Mulher.
