Por intermédio da Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO/MG), através do presidente da Comissão de Segurança Pública, Dr. Geovane Cláudio Guimarães, foi realizada na última sexta-feira (18/05) , na sede da AACO/MG, uma reunião para tratar da retomada da obra da Associação de Proteção aos Condenados (APAC) em Divinópolis.
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A APAC já funciona no município há 28 anos, porém, não consegue atingir seu objetivo pela falta de uma sede. Percebendo essa necessidade, a AACO, juntamente com a ACASP, Polícia Civil e Ministério Público, realizaram em 2017 um projeto para viabilizar esta construção.
A obra começou logo após a liberação do recurso de aproximadamente R$ 540 mil da Comarca de Divinópolis, através de licitação cuja documentação licitatória da APAC foi gerenciada e administrada pela AACO/MG. A sede da APAC está sendo construída em frente ao Centro Sócio Educativo, em um terreno doado pela Prefeitura de Divinópolis. Para retomar a obra, é necessário a liberação de mais de R$ 2,6 milhões, verba que deverá ser utilizada para a construção das alas do Regime Aberto e Fechado.
As demandas foram repassadas ao procurador-adjunto do MP, Rômulo Ferraz, que se comprometeu a buscar a disponibilização deste recurso, tanto junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, quanto ao Executivo. “Existe um projeto, prevendo o total de 200 vagas atendendo os internos nos regimes fechado, aberto e semiaberto. Contudo, só os recursos que já foram disponibilizados não serão suficientes. Então, nos comprometemos a buscar o diálogo para auxiliar na canalização desses recursos, ou junto ao próprio Tribunal de Justiça, que esse ano fez importantes convênios na área prisional na liberação de recurso efetivos, inclusive paras APC’s, mas também junto ao próprio Poder Executivo”, diz.
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(Foto: AACO/Divulgação)[/caption]
Ferraz destacou ainda a importância da construção para Divinópolis. Ele explica que a construção de uma APAC, bem como a manutenção de um interno, tem um custo muito inferior à de um presídio tradicional, chegando à uma economia de mais de 50% no valor total, comparando os dois tipos de instituição. Além disso, a recuperação de um interno da APAC é comprovadamente mais bem sucedida. “O empenho da AACO neste sentido é extremamente importante e fundamental não só para Divinópolis, mas para toda região”, finaliza.
O método APAC
A metodologia da APAC
fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida. A valorização do ser humano e da capacidade de recuperação também é um diferencial. Além dos apenados frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles têm atividades variadas. Outro destaque da APAC refere-se à municipalização da execução penal.
