A Câmara Municipal de Belo Horizonte avalia conceder um aumento salarial de 10% para os servidores da Casa a partir de abril, de acordo com projeto de lei que deve ir a votação em plenário nos próximos dias. Se aprovado, o reajuste também valerá para os 102 novos servidores que serão selecionados por concurso público para cargos de nível médio e superior. A primeira etapa acontece no próximo dia 18, para preenchimento de vagas com salários de R$ 3.187 a R$ 7.853. No total, o aumento custará R$ 9,5 milhões neste ano, incluindo as obrigações patronais, como INSS.
O percentual do reajuste, extensivo ainda ao vale-alimentação, é superior aos 2,53% concedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao funcionalismo do poder Executivo no fim do ano passado, em projeto de lei aprovado pela mesma Câmara. A inflação acumulada em 2017 foi de 2,95% (IPCA). 
O projeto não inclui os rendimentos dos vereadores, cujos contracheques passaram para R$ 16,4 mil em 2017, após reajuste de 9,3% aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2016. 
Como ente autônomo, o Legislativo tem poder de decidir a remuneração dos próprios servidores sem que o mérito seja apreciado pelo Executivo. Os valores do reajuste, no entanto, precisam estar dentro do orçamento já aprovado para o ano para a Câmara Municipal – que é de cerca de 2% do orçamento do município, o que equivale, para 2018, a R$ 247,84 milhões. 
O atual projeto de reajuste está fundamentado no artigo 39 da Constituição Federal, que possibilita a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. “Não há gasto adicional para o município. Está tudo dentro do orçamento aprovado para a Casa para este ano. O reajuste, de fato, é maior do que o que foi dado para os demais servidores da prefeitura no ano passado. Mas cobre a defasagem dos reajustes dados aos servidores da Câmara pela mesa diretora anterior (2014-2016)”, afirma o vice-presidente da Câmara, Orlei Pereira da Silva (Avante). 

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