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PCMG e Sedpac firmam parceria pelo respeito à diversidade religiosa

20/01/2018


Cooperação vai propiciar a elaboração de relatório sobre os crimes relacionados à discriminação contra as pessoas e grupos que têm diferentes crenças ou religiões

Estabelecer normas e procedimentos para acesso aos acervos de dados da Polícia Civil sobre esse tipo de crime em Minas Gerais, bem como a consolidação, sistematização e análise dessas informações. Esses são os principais objetivos do termo de cooperação assinado na manhã de hoje (19), na Casa de Referência da Juventude, entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). A finalidade é a elaboração do I Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa do Estado de Minas. O resultado deve originar um panorama sobre a discriminação religiosa, permitindo a atuação assertiva do Estado nessa área.
O Chefe de Gabinete da PCMG, Delegado-Geral Bruno Tasca Cabral, destacou que a Polícia Civil tem um departamento específico para tratar desses casos, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Navcradi), fundamental no recolhimento dessas informações."Infelizmente, há casos  de desmoralização de pessoas e símbolos religiosos, que muitas vezes terminam em agressões físicas, perseguições e outros tipos de fanatismos, que não devem ser aceitos em uma sociedade que busca a evolução, a fraternidade e a igualdade de direitos", disse. "Ademais, vale ressaltar que a intolerância religiosa que recai em discriminação, é crime previsto no Código Penal. Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso", concluiu.


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O chefe de gabinete da Sedpac, Francisco “Xixico” Alves e Silva, que representou o secretário de Estado Nilmário Miranda no evento, ressaltou a importância da parceria, especialmente no atual contexto de discurso de ódio e intolerância no país. “É um ato corajoso por parte do Governo assumir seu papel na construção do respeito à diversidade de crença, não-crença e convicções”, afirmou Silva.

O ato foi o primeiro de uma série de atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro. Confira a programação completa aqui.

O Navcradi

Existe, no âmbito da Coordenação de Direitos Humanos, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Navcradi), localizado à Rua Bernardo Guimarães, 1571, Lourdes, em Belo Horizonte. O Navcradi funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

O núcleo atua no recebimento de demandas espontâneas, com acolhida diferenciada e especializada, e encaminhamentos de intuições parceiras.  No local é feito o registro da ocorrência, que é direcionado à delegacia da área onde houve o crime. Quando a vítima já fez o registro em outra unidade e procura o Navcradi, a equipe do serviço faz contato com a unidade policial e acompanha o andamento da investigação do caso.

 
PCMG e Sedpac firmam parceria pelo respeito à diversidade religiosa Reviewed by DestakNews Brasil on 11:02 Rating: 5
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