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Ex-prefeito de Itapecerica Antônio Dianese é processado na Justiça Federal por improbidade administrativa

31/01/2018
Ação está relacionada à obra paralisada da Creche ProInfância, localizada no bairro Oliveira Morais
(Creche ProInfância/ Foto arquivo)


O ex-prefeito de Itapecerica Antônio Dianese está sendo processado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor por ausência de prestação de contas e outras desconformidades no caso da obra paralisada da Creche ProInfância, localizada no bairro Oliveira Morais.

A ação, que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis, inclui também o ex-prefeito Lindolfo Pena Pereira e a Renova Construções Ltda.

Histórico

No ano de 2009, o então prefeito de Itapecerica, Lindolfo Pena Pereira, firmou convênio com o FNDE visando à construção de uma escola de educação infantil no município, no valor de R$ 1.298.940,29. Em 2010, após a realização de processo licitatório, teve início a execução do projeto. A obra prosseguiu até meados de 2012, quando ocorreu a sua paralisação pela empresa vencedora da licitação. A vigência do convênio, após vários aditivos, se estendeu até dezembro de 2014, quando então já era prefeito o senhor Antônio Dianese.

Apesar de alguns acenos no sentido de buscar restaurar a legalidade e, principalmente, resguardar o erário, nada de concreto foi feito pelos gestores citados.


O processo de número 10005277-84.2017.4.01.3811, pode ser consultado na Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.



O senhor Antônio Dianese, já em pleno exercício de seu mandato, a despeito de ter contratado engenheiro com a finalidade de levantar a situação da obra e deste ter constatado irregularidades em sua execução, não "adotou providências com vistas a sanar os problemas". Além disso, apesar de devidamente notificado ao fim da vigência do convênio quanto à necessidade de prestar contas, o então prefeito não o fez.




Ações

A questão vem sendo alvo de inúmeras discussões na Justiça, tanto pelo Ministério Público Estadual (MPE) quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo FNDE, por meio da AGU, com pedidos de indisponibilidade de bens, de ressarcimento ao erário de valores pagos indevidamente e de multa civil a ser calculada sobre a remuneração dos agentes públicos envolvidos. Tais valores podem ultrapassar a casa dos milhões de reais.


Como existem diversos processos versando sobre os mesmos fatos, o MPF solicitou a reunião das várias ações em uma única, conforme determina a legislação.

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Ex-prefeito de Itapecerica Antônio Dianese é processado na Justiça Federal por improbidade administrativa Reviewed by DestakNews Brasil on 17:58 Rating: 5
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