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AMM aumenta pressão e Estado repassa ICMS atrasado. Dívida com municípios continua superior a R$ 2,5 bilhões

15/01/2018
Após vídeo afirmando que nada devia aos municípios, Governo de Minas repassa mais de R$ 600 milhões de ICMS atrasado

Fonte: AMM

O Governo do Estado de Minas Gerais repassou na última sexta-feira, 12 de janeiro, o valor de R$ 645,6 milhões aos municípios. Do total, R$ 616,5 milhões são provenientes do ICMS, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); outros R$ 12,98 milhões são do Fundeb relativo ao Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA); e R$ 16 milhões, do Fundeb do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCD).
O pagamento dessa sexta-feira foi autorizado após o aumento da pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) sobre o Governo de Minas com vídeos em que o presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, faz cobranças implacáveis com duras críticas pela falta de compromisso do Governo com os municípios mineiros. “Além de não pagar o transporte escolar, os recursos da saúde, agora, resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos municípios, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, o transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O Governo do Estado está quebrando as prefeituras do Estado de Minas Gerais”, acusou Lacerda.
A repercussão do vídeo foi gigantesca nas redes sociais e na imprensa, fazendo com que o secretário de Estado de Fazenda do Governo de Minas, José Afonso Bicalho, respondesse ao presidente da AMM. Segundo ele, em vídeo postado na quinta-feira, 11 de janeiro, “o presidente da AMM está espalhando inverdades. O Governo já passou aos municípios todo o ICMS de 2017. Estamos em dia com esses recursos”, afirmou.
Em outro vídeo, postado na tarde de sexta-feira, 12 de janeiro, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e desmentiu o secretário. “O Governo do Estado vem, mais uma vez, em vídeo, falar que não deve nada aos municípios. Deve sim. Mais uma vez estão faltando com a verdade. Se pagou, mostra que pagou”, retrucou o presidente da AMM.

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A verdade
Mais uma vez o vídeo do presidente da AMM repercutiu imediatamente nas redes sociais e o Governo de Minas, no final da tarde de sexta-feira, 12 de janeiro, enviou o ofício 0028/2018/SCAF/GAB ao Banco do Brasil, liberando os recursos devidos aos municípios do ICMS/Fundeb de 2017, além dos valores do IPVA e ITCD destinados ao Fundeb, no total de R$ 645,6 milhões.
O presidente da AMM voltou a criticar o posicionamento do Governo. “O Governo não paga o que deve e afirma que pagou. E, depois, tem que voltar atrás e confirmar que está pagando. Isso não pode continuar a acontecer. É total falta de respeito com os municípios mineiros. O Governo de Minas, mais uma vez, faltou com a verdade, e tentou desmoralizar a AMM, mas contra fatos não há argumentos. Ele mesmo provou que estava mentindo quando determinou o pagamento dos valores atrasados que ele mesmo, no dia anterior, negou existir”, desabafou Julvan.
O presidente da AMM alertou ainda que o Governo continua com enorme dívida com os municípios. “O Governo pagou cerca de 20% do que deve aos municípios. Precisamos receber ainda cerca de R$ 200 milhões de juros e correções do ICMS retido, R$ 2,5 bilhões da Saúde e R$ 160 milhões de transporte escolar, além de outras várias demandas. Estaremos de olho também nos repasses do IPVA, até agora irrisórios comparado com o mesmo período de 2017”, explicou.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) continuará vigilante na defesa dos direitos dos municípios, buscando, sempre, com a verdade, representar os 853 municípios mineiros em todas as esferas.
AMM aumenta pressão e Estado repassa ICMS atrasado. Dívida com municípios continua superior a R$ 2,5 bilhões Reviewed by DestakNews Brasil on 15:57 Rating: 5
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