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Minas Gerais terá que cortar mais gastos, diz Pimentel

10/12/2017

Com aprovação de projeto, Estado, em situação financeira delicada, precisará apertar os cintos

O Tempo

Projeto. Com aprovação do plano, governo de Fernando Pimentel poderá alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com a União

Falta de repasse aos municípios, remunerações de servidores parceladas e pagas com atraso, dívidas com fornecedores e vários outros problemas financeiros. Esse é o cenário de Minas Gerais, que pelos próximos dois anos vai ter que apertar ainda mais os cintos e economizar para evitar que o crescimento das despesas superem a inflação acumulada em 2018 e 2019. Isso é o que prevê a contrapartida de um projeto aprovado na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Executivo a renegociar a dívida de R$ 87,2 bilhões do Estado com a União.
Com a aprovação do texto, de autoria do Executivo, Minas formaliza sua adesão ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal (Lei Complementar Federal 156, de 2016). Na prática, isso autoriza a administração estadual a alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com o governo federal, com aumento gradativo das prestações.
Mas o texto também determina que o Estado limite, por dois anos, o crescimento anual das despesas primárias correntes à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos primários são aqueles essenciais para o funcionamento do governo, como pagamento de pessoal e de contas de luz e água. A lei somente exclui dessa limitação as transferências constitucionais a municípios e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT) afirma que a dívida é formada, em sua maioria, por empréstimos assumidos pelo Executivo. Questionado sobre que tipos de contenção de gastos e restrições poderiam ser feitos para que o Estado não ultrapassasse o teto, o petista afirmou que as ações já estão em prática desde que o governador Fernando Pimentel (PT) tomou posse.

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“No final do ano passado e no início deste ano, por exemplo, houve corte de horas extras, limitação de contratação de pessoal, cada secretaria teve que eliminar 20% dos cargos de recrutamento amplo. O governo já vem tomando essas medidas. Uma coisa que o governo não vai fazer é penalizar os servidores, como se eles fossem responsáveis pela crise”, garantiu.
Na primeira versão desse projeto de auxílio enviado à Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) previa que, ao firmarem o Plano de Auxílios, os Estados também deveriam, por exemplo, privatizar empresas estatais, reduzir incentivos ou benefícios tributários, não realizar concurso público e não conceder reajuste de salários a servidores. Mas todos esses pontos foram retirados no Legislativo, e o peemedebista acabou sancionado uma versão “mais enxuta” do texto.
Questionado se essas medidas poderiam ser colocadas em prática em Minas, Durval explicou que o governo já cortou incentivos tributários – os atuais serão mantidos. O deputado disse ainda que a realização de concursos já está suspensa e que reajustes não estão sendo aplicados – a exceção foi para a educação, por causa do piso nacional.
“Sobre uma possível privatização, o governo não vai vender a Cemig nem a Copasa, que são as joias da coroa. O governo já vem praticando uma contenção de gastos, anterior ao projeto, e as medidas adotadas já são suficientes. O que vai acontecer é que a dívida vai ser prorrogada por 20 anos, e isso permite que, ao invés de se gastar cerca de R$ 400 milhões por mês, gaste-se R$ 200 milhões”, disse o líder.

Sem resposta

Projeto. A reportagem enviou vários questionamentos para a Secretaria de Fazenda sobre a implementação do plano, mas a pasta não respondeu. O texto já segue para sanção do governador.

Lei Kandir

Valores. Segundo as contas do governo de Minas, o Estado deixou de arrecadar R$ 135 bilhões com a Lei Kandir, que em 1996, determinou a isenção de ICMS sobre exportações feitas pelos Estados. Dessa fatia, a União deve cerca de R$ 34 bilhões diretamente aos municípios, e o restante, R$ 101 bilhões, ao Estado.
Alternativas. Questionado se os planos de Minas podem mudar caso ocorra um encontro de contas com a União ou uma determinação que obrigue o governo federal a pagar as perdas com o ICMS ao Estado, o líder de governo, Durval Ângelo, afirmou que a situação será analisada posteriormente.

 

Oposição votou a favor da medida

Durante a apreciação do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a oposição votou favoravelmente ao texto. Segundo o líder da minoria na Casa, Gustavo Valadares (PSDB), o gesto mostra que o posicionamento do grupo não é o do “quanto pior, melhor”.
“Pelo contrário, a gente quer ver o Estado vigoroso, desenvolvendo, crescendo, oferecendo oportunidades. Agora, é um alento para um Estado que está em uma situação horrorosa”, afirmou.
Ainda segundo Gustavo Valadares, o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal pode dar uma “sobrevida” a Minas Gerais, que, na avaliação dele, “está praticamente insolvente e falida”.
“Cabe ao Executivo não deixar que as despesas cresçam mais do que a inflação. Então, quem tem que fazer a gerência do que cortar, onde cortar e como cortar é o Executivo. Mas, se é necessário um corte, é claro que é necessário”, declarou.
 
Minas Gerais terá que cortar mais gastos, diz Pimentel Reviewed by DestakNews Brasil on 22:57 Rating: 5
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