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Após mobilização, governo de Minas paga ICMS atrasado aos municípios

13/12/2017
Fonte: AMM

Nesta segunda-feira (11), após reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o subsecretário de Assuntos Municipais, da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite, o Governo do Estado comunicou o repasse dos recursos atrasados do ICMS, no valor de R$ 257.182.825,75, e do Fundeb, de R$ 503.754.642,07, totalizando R$ 760.937.467,82 (valor bruto), referentes às cotas-parte dos municípios. Os pagamentos serão feitos até às 23h59 de hoje. Ainda faltam os repasses dos juros e correções monetárias. Um alívio aos caixas dos municípios mineiros após pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM), nas mobilizações que reuniram centenas de gestores públicos na capital mineira.
O repasse é um direito constitucional dos municípios, e o valor bruto inclui o Fundeb, que também estava sendo retido parcialmente desde agosto de 2017, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais. Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras e estavam atrasados há três semanas.
Diante da situação vivida pelos gestores municipais do estado, a Associação Mineira de Municípios (AMM) tem tomado a frente na luta pelos direitos das prefeituras de receberem o que lhes é estipulado pela Constituição. No dia 7 de dezembro, a Associação encabeçou mais uma grande manifestação, que reuniu centenas de prefeitos, vereadores, secretários e servidores dos municípios de Minas Gerais para forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas.
“A realidade é essa. A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa e estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já”, reforçou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
A AMM ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de Saúde e transporte escolar, entre outras demandas.

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Após mobilização, governo de Minas paga ICMS atrasado aos municípios Reviewed by DestakNews Brasil on 23:35 Rating: 5
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