AnuncioTop

Ultimas Notícias

recent

Vereadores de Lagoa da Prata/MG aprovam o pagamento do 13º salário para si próprios

10/11/2017
Os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram na sessão ordinária de ontem o Projeto de Resolução 09/2017 que institui, pela primeira vez na história política da cidade, o pagamento do 13º salário aos legisladores.

Com Jornal Cidade

(Foto Reprodução)

O texto foi apresentado ao plenário e aprovado sem nenhuma discussão, por oito votos a zero. Nenhum vereador se prontificou a usar a palavra para argumentar sobre as vantagens que a proposta trará à população. O presidente Edmar Nunes não votou, mas assinou favorável à apresentação do projeto. Em 2005 houve uma tentativa de pagar o 13º aos vereadores, mas todos devolveram o dinheiro.
No texto aprovado, os parlamentares argumentam que o pagamento do 13º salário para eles é um direito garantido a todos os agentes políticos pela Constituição da República e o Tribunal de Contas entende que nem haveria necessidade de formalizar o pagamento por meio de um projeto de resolução. Há também um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o pagamento é legal.

Prefeitura não paga

A Prefeitura de Lagoa da Prata não paga o 13º ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais desde 2013. A suspensão do pagamento foi uma decisão do Chefe do Executivo Paulo César Teodoro, que argumentou, na época, que a medida iria gerar uma economia em torno de R$ 100 mil por ano aos cofres públicos e que não havia uma lei que regulamentasse os pagamentos.
A considerar os valores atuais dos vencimentos desses agentes políticos e considerando também que não haverá o pagamento deste benefício em 2018 (mesmo havendo um entendimento favorável e legal do STF), a economia gerada aos cofres públicos com a suspensão do pagamento do 13º salário ao prefeito, vice e os 11 secretários municipais, desde 2013, estará na ordem de R$ 630 mil ao longo desse período.
“Mesmo sendo legal, não faz sentido instituir agora o pagamento do 13º aos agentes políticos principalmente se levarmos em consideração a atual situação econômica do país e dos municípios”, afirma Paulo Teodoro.

A matéria continua após a publicidade


Vereador tentou reduzir o salário

Em 2015, o então vereador Adriano Moraes tentou reduzir para R$ 970 o salário dos vereadores da legislatura seguinte, ou seja, que tomariam posse a partir de 2017. Mas a proposta sequer foi levada à discussão no plenário por falta de “interesse” dos demais vereadores da época.

Doação?

Os vereadores Edmar Nunes e Olair Dias (Preto) se justificaram no Facebook argumentando que os seus 13º salários serão doados à filantropia em Lagoa da Prata. Preto garantiu que fará um documento em cartório se comprometendo com a doação. Já Nunes disse que iria comprar bicicletas que serão doadas a entidades.
Com a aprovação, o vereador terá direito a receber o 13º salário e fazer o que bem entender com o seu dinheiro. Não há nenhuma previsão legal que obrigue o parlamentar a destinar esses recursos para causas sociais.
Vereadores de Lagoa da Prata/MG aprovam o pagamento do 13º salário para si próprios Reviewed by DestakNews Brasil on 09:25 Rating: 5
Postar um comentário
DESNEWS

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.