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Juiz peita reforma trabalhista e manda reverter demissão em massa

30/11/2017

Demissão em massa de mais de cem funcionários de dois hospitais paulistas é revertida

O Tempo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a reforma foi proposta para “proteger” a renda dos mais pobres  

SÃO PAULO. Um juiz paulista mandou reverter a demissão em massa de mais de cem profissionais dispensados pelo Hospital Bandeirantes e Hospital Leforte, do mesmo grupo.

A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional.

Segundo Perez, “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. A Constituição brasileira afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado. O juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.

A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.

Insegurança. Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.

Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa – quando a motivação é “alheia à pessoa do empregado” – deveria ser negociada.

“Faz sentido essa decisão, já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage”, diz Daniel Alves dos Santos, advogado do escritório Trench Rossi Watanabe. “Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos”, completou.

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“Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma”, afirmou o especialista.

Procurado pela reportagem, o grupo Leforte não respondeu até o fechamento dessa edição.

As novas regras trabalhistas, que estão em vigor desde 11 de novembro, trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Juiz peita reforma trabalhista e manda reverter demissão em massa Reviewed by DestakNews Brasil on 09:54 Rating: 5
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