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Deputado Leonardo Quintão pede urgência a projeto que pode beneficiar o próprio pai prefeito condenado pela Ficha-Limpa

11/11/2017
Deputado Leonardo Quintão atua para ajudar o próprio pai

O Globo
Autor do requerimento que pede urgência para a votação do projeto que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) tem interesse direto na aprovação da proposta. O pai do peemedebista é prefeito de Ipatinga (MG) graças a uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que liberou a sua diplomação depois de ele ser considerado inelegível pela Justiça eleitoral em Minas.

Sebastião Quintão (PMDB) tem condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2008. Na decisão, de dezembro do ano passado, Gilmar argumentou que o Supremo ainda não havia julgado a questão da retroatividade da Ficha Limpa. Procurado, Quintão não atendeu ao telefonema da reportagem.

Ao pedir assinaturas para o requerimento de urgência da proposta que impede a retroatividade da Ficha Limpa, o deputado alegou a líderes que a decisão do Supremo, de outubro, prejudicaria centenas de políticos, inclusive o próprio pai. Segundo cálculos do deputado, 40 prefeitos, mais de 200 vereadores, 50 deputados estaduais e dois deputados federais seriam atingidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu ontem um sinal de apoio ao movimento que tenta evitar adoção da Ficha Limpa em casos anteriores à sua vigência. Ele afirmou que, a princípio, há uma decisão sobre a aplicação da lei que “prejudica” as pessoas de forma retroativa.

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Maia ressaltou que a legislação brasileira não costuma retroagir e que a decisão do STF foi “muito dividida”. Há, diz Maia, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado rapidamente. A decisão será dos líderes, na semana da volta do feriado da Proclamação da República.

— Temos que avaliar com cuidado para que o plenário possa decidir sobre isso também. A legislação brasileira, no ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está colocada no projeto. Se ele vai avançar ou não vai, essa é uma questão que vamos discutir depois com os líderes — disse Maia.

Maia ressaltou várias vezes que a Câmara não está querendo mexer na Ficha Limpa.

— O projeto não está alterando a Ficha Limpa, não é isso. Ele está tratando do caso específico, para a lei não retroagir. É disso que trata, se está certo ou está errado é outra discussão. De forma nenhuma mexe na Lei de Fica Limpa, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco a sociedade está achando que alguns deputados e alguns partidos querem mudar a lei.

INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS

Sancionada em 2010 e aplicada pela primeira vez em 2012, a Lei da Ficha Limpa ampliou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder político e econômico. Para a maioria dos ministros do Supremo, o novo prazo vale inclusive para quem foi condenado antes de a lei entrar em vigor.

Na prática, no caso das eleições de 2018, serão afetados apenas os candidatos considerados culpados no primeiro semestre de 2010. Quem foi condenado depois já era abrangido pela lei. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha do ano que vem.

A questão agora é o alcance da lei sobre quem foi condenado em 2010 ou antes disso e exerce cargo eletivo. No caso hipotético de um prefeito ou vereador eleito em 2016 e condenado em 2008 ou 2009, o prazo de três anos já teria se esgotado no momento da candidatura. Com a decisão de outubro do STF, esse político pode ser atingido.(André de Souza)

O QUE ESTÁ SENDO PLANEJADO

Parlamentares querem alterar dispositivo na chamada Lei de Inelegibilidade, que determina que a inelegibilidade de oito anos estabelecida na Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer.
Deputado Leonardo Quintão pede urgência a projeto que pode beneficiar o próprio pai prefeito condenado pela Ficha-Limpa Reviewed by DestakNews Brasil on 13:49 Rating: 5
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