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Auxílio-doença terá prorrogação automática por 30 dias

22/11/2017

A regra começou a valer nesta segunda-feira, após publicação de Instrução Normativa do INSS

A Tribuna

Benefício será aplicado caso a nova perícia ultrapasse
o prazo de 30 dias (Foto: Nirley Sena/AT)

O auxílio-doença pago ao trabalhador afastado das funções será prorrogado por 30 dias, sem necessidade de agendamento, caso o prazo para nova perícia ultrapasse 30 dias.
Essa regra começou a valer nesta segunda-feira (20), com a publicação de Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, a medida institui novo procedimento para agendar perícias relativas à solicitação da prorrogação do benefício.
Apesar das mudanças, estão fora da regra casos em que a última ação foi judicial, de restabelecimento ou via Recurso Médico.
Com a mudança, o INSS pretende trazer fluxo mais eficiente e eficaz de perícias médicas, melhorar a segurança, diminuir a fila de perícias, a judicialização e o que se denominou de “interferência externa” (ações contra a demora no serviço).
“Pela regra, quando as agências estiverem com pauta pericial superior a 30 dias, após a solicitação de perícia, será desnecessária a sua realização, sendo determinada a continuidade automática do benefício. A renovação poderá ocorrer por até duas vezes. Após a segunda, será necessário agendar novo pedido”, diz o advogado André Bittencourt, especialista em Direito Previdenciário.
Dados da Diretoria de Saúde do Trabalhador (Dirsat), mostram que 40% dos agendamentos são para prorrogação. “O novo sistema traz como benefício a abertura de vagas para realização de primeira perícia, que passará a ser denominada perícia médica conclusiva”, diz.
Segundo ele, pela regra será possível dar maior atenção e detalhamento à investigação inicial. “E, consequentemente, avaliação mais eficaz da provável duração da incapacidade, bem como da necessidade de encaminhamento desde logo, ao processo de reabilitação profissional”.
Bittencourt explica, ainda, que se o novo sistema for bem conduzido trará benefícios. “Se bem gerida, pode fazer ressurgir o importante e, atualmente, subutilizado instituto da reabilitação profissional. Há que se destacar que, hoje, a legislação não é cumprida à risca”, lembra.
O advogado destaca que os exames de prorrogação agendados até 17 dezembro serão concretizados na versão anterior. Para os agendamentos a partir de 18 de dezembro haverá o cancelamento dos pedidos e a determinação de pagamento com fixação de cessação em 18 de dezembro.
Caso o segurado não se sinta apto a retornar ao trabalho, terá que fazer um novo pedido (15 dias antes).

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Auxílio-doença terá prorrogação automática por 30 dias Reviewed by DestakNews Brasil on 20:31 Rating: 5
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