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Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios

04/10/2017

A intervenção aconteceu “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”

Da Agência Brasil

Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nesta quarta-feira (4) intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), “por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta e tem prazo de 180 dias. Foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios Walter de Carvalho Parente, que já fez o mesmo trabalho no fundo de pensão Serpros.
Sem dar detalhes do que motivou a intervenção, a Previc, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e que fiscaliza as atividades das instituições de previdência complementar, informou que a ação se baseia no artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre este tema: “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

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O Postalis é investigado na CPI dos Fundos de Pensão e, em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo, decretando o bloqueio de bens de ex-diretores.
A reportagem da "Agência Brasil" entrou em contato e aguarda posicionamento do Postalis, dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).
 

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