AnuncioTop

Ultimas Notícias

recent

Curso com desembargadora do trabalho é promovido pela AACO em Divinópolis

31/10/2017
Nos dias 27 e 28 de outubro, foi promovido pela AACO mais um curso de atualização dos profissionais do direito. O tema em pauta, a reforma trabalhista que entra em vigor no próximo dia 13 de novembro. 


A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, Dra Rosemary de Oliveira Pires, foi quem ministrou o curso, com a participação especial do professor de direito da UFMG Dr. Arnaldo Afonso Barbosa.

A Desembargadora pediu cautela, tendo em vista que muitos artigos da lei nova poderão ser declarados inconstitucionais e poderão caracterizar fraudes e vício do consentimento, tornando nulos os atos praticados em prejuízo ao trabalhador.

A principal preocupação dos magistrados é com a saúde física e mental dos trabalhadores, pois estatísticas apontam que jornadas extenuantes aumentam consideravelmente o risco de acidentes.


A notícia continua após a publicidade


O professor doutor Arnaldo explicou sobre aplicação da nova lei quando houver dúvida sobre qual das duas aplicar. Destacou o Princípio da Proteção, norma generalíssima, norte para interpretação e aplicação das leis trabalhistas. Com relação aos direitos adquiridos antes da vigência da nova lei não há possibilidade de perda, pois a lei nova deve respeitar o ato jurídico perfeito.

O curso inaugurou a sala de treinamentos da AACO/Coopelife e contou com a participação de mais de 40 profissionais do direito e da contabilidade, além de estudantes, preocupados com a correta aplicação da nova lei do trabalho.
Curso com desembargadora do trabalho é promovido pela AACO em Divinópolis Reviewed by DestakNews Brasil on 18:12 Rating: 5
Postar um comentário
DESNEWS

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.