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Prefeitura de Itapecerica cumpre Lei do Portal da Transparência e diz, que está sendo processada por fatos ocorridos em 2015 e 2016

27/09/2017

A Prefeitura de Itapecerica/MG, sob a gestão do Prefeito Wirley Reis (PHS), informou que a prefeitura está sendo processada por fatos ocorridos em 2015 e 2016, e que o município vem cumprindo a legislação, conforme determina a Lei. 


Assim que assumiu a prefeitura, Wirley Reis determinou que todas as informações fossem disponibilizadas para a população através do Portal da Transparência, e que a atual administração jamais foi questionada pelo Ministério Público Federal acerca de qualquer procedimento que envolvesse transparência pública.



Nota de esclarecimento
 


A atual administração municipal tem sido alvo de uma campanha difamatória sem precedentes na história de Itapecerica. Nessa segunda-feira, 25 de setembro, fomos alvos de interpretações distorcidas de notícia veiculada pela imprensa relativa a uma Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal em Divinópolis. Nessa ação movida pelo Ministério Público Federal o Município é acusado de não cumprir a Lei de Acesso à Informação.

De forma leviana e tendenciosa, determinado veículo de comunicação destacou Itapecerica em um universo de doze investigados. Na realidade, a Prefeitura está sendo processada por fatos ocorridos em 2015 e 2016, ou seja, na gestão anterior a esta. É necessário ressaltar que muitas questões já evoluíram e foram aprimoradas por esta administração em questão de transparência pública, tudo de acordo com a orientação do Ministério Público desta Comarca.

Cumpre-nos esclarecer que a atual administração jamais foi questionada pelo Ministério Público Federal acerca de qualquer procedimento que envolvesse transparência pública. Toda a tratativa com aquele órgão foi travada pela administração anterior, por meio dos membros que compunham a antiga Secretaria Jurídica do Município, que, apesar de alertados sobre a possibilidade de ajuizamento da ação, se indispuseram ao diálogo. Da negativa restou o óbvio ajuizamento, sem que a atual gestão sequer fosse comunicada da existência do procedimento.
Em resumo, esta Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal somente foi proposta porque a administração anterior se recusou a fazer mudanças pleiteadas pelo Órgão Ministerial, conforme faz prova a documentação anexa. Esta, como tantas outras questões prejudiciais, caiu de paraquedas na atual administração.
Nós, que compomos o governo municipal, aliados e aliadas, companheiros e companheiras, lideranças, comunidade, não podemos nos acomodar diante de fatos como esses, que para nós são atitudes de deslealdade e de golpe, por interesses políticos, pessoais e adversos. Convido todos a darem as mãos, não só num gesto solidário e fraterno, mas compromissado com o desenvolvimento de Itapecerica.

Wirley Rodrigues Reis
Prefeito Municipal de Itapecerica-MG


Veja documentos abaixo:








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Prefeitura de Itapecerica cumpre Lei do Portal da Transparência e diz, que está sendo processada por fatos ocorridos em 2015 e 2016 Reviewed by DestakNews Brasil on 11:31 Rating: 5
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