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Polícia Militar de Meio Ambiente orienta e faz alerta sobre queimadas em Minas Gerais

29/09/2017
 Vários episódios de queimadas vêm sendo registrados no Centro Oeste de Minas.

Do DestakNews


A prática, que é ilegal e perigosa, é muito usada em pastos, lotes e até quintais, para consumir detritos e restos de mato.
Além do risco de incêndio, quem coloca fogo em um terreno, por exemplo, afeta diretamente os vizinhos.
Um dos grandes riscos da prática é o perigo de uma queimada sair do controle e se transformar em um incêndio de grandes proporções, causando sérios danos ao meio ambiente e às pessoas.

Zona Rural

Em relação ás propriedades rurais, a lei prevê a possibilidade das chamadas “queimadas controladas”, realizadas mediante um série de normas específicas e devidamente autorizadas pelo órgão responsável que, trata-se do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os produtores rurais, que julgarem necessário fazer uso de fogo em determinadas áreas de suas propriedades, devem procurar o IEF para que a prática seja feita de forma segura”.

Dentro da cidade

Muita gente não sabe, mas colocar fogo em lotes e quintais, com o objetivo de se livrar de mato, madeira e qualquer detrito proveniente de capina ou limpeza destes locais, é expressamente proibido, mesmo se o autor for dono do imóvel.
De modo geral, as pessoas ignoram o fato de que, apesar de suas casa serem propriedades particulares, a fumaça gerada pela queimada configura poluição da atmosfera, que é um bem de uso comum da comunidade e da humanidade.
O artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9.605 de 1998) estabelece que é crime “causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". O texto define pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, podendo ser reduzida para seis meses a um ano, caso o crime seja considerado culposo (sem intenção de poluir).

Postura da Polícia

A Polícia Militar de Meio Ambiente têm, inicialmente, um caráter educativo: “o primeiro objetivo é conscientizar a população sobre a ilegalidade e os perigos das queimadas. Mas também atua de forma repressiva em caso de ocorrência da prática. Toda a solicitação que é feita à PM do Meio Ambiente é averiguada e, caso seja comprovada a infração, a PM do Meio Ambiente age de acordo com o que a lei estabelece".

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Polícia Militar de Meio Ambiente orienta e faz alerta sobre queimadas em Minas Gerais Reviewed by DestakNews Brasil on 16:08 Rating: 5
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