Com a morosidade do Judiciário – só em Minas, um processo trabalhista dura, em média, de três a quatro anos, sem considerar o prazo dos recursos –, a compra de créditos das ações trabalhistas, realizada por advogados e até terceiros, tem crescido e ganhado holofotes.
No entanto, a prática pode estar com os dias contados. A corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez uma consulta à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber se essa compra é ética ou não. Caso a resposta da entidade seja “não”, a cessão de créditos será interrompida.

Em Minas Gerais, a OAB-MG garante que seguirá a determinação federal. A cessão acontece da seguinte maneira: durante o processo trabalhista, o advogado oferece ao cliente pagar parte do que foi determinado pelo juiz à empresa em que ele trabalhava. O problema é que o valor final da ação pode ser muito maior. Nesse caso, por um lado o trabalhador deixa de ganhar uma bolada. Por outro, antecipa um dinheiro que tem natureza alimentar. Ou seja, entende-se que seja crucial para a sobrevivência dele.
Consulta
A consulta do TST à OAB Nacional foi provocada por alguns casos que chegaram à presidência da entidade trabalhista. Neles, deu-se a entender que advogados pagavam pouco aos trabalhadores, quando comparado ao valor que recebiam ao final do processo. A cessão também pode causar morosidade do judiciário trabalhista brasileiro, segundo juizes. Afinal, quando é feita a cessão o advogado perde o interesse de aceitar alguma conciliação.
O motivo é simples. Os juros que incidem sobre o valor das ações giram em torno de 12% ao ano. E não há cobrança de Imposto de Renda (IR). Isso significa que quanto mais tempo o processo se alongar, maior o ganho final, ressalta o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. A título de comparação, uma aplicação em um fundo DI gira, ao ano, em torno de 9,5%.

A matéria continua após à publicidade.