Sete empreendimentos localizados em Minas Gerais estão prestes a sair das mãos do governo para serem completamente operados pela iniciativa privada. O pacotão anunciado pelo governo Federal ontem coloca na berlinda as quatro usinas que tiram o sono da Cemig (Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande), a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) e os 49% que a Infraero detém no Aeroporto de Confins.
O plano faz parte da segunda etapa do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A primeira etapa, anunciada em setembro do ano passado, contou com 34 projetos. Na nova fase, a intenção é arrecadar R$ 44 bilhões. No país, 57 bens públicos integram o plano.
As hidrelétricas de Miranda, São Simão e Volta Grande já integravam o PPI. Ontem, Jaguara entrou no bolo. Desde 2011, a estatal mineira e a União travam na Justiça uma verdadeira batalha pelos ativos.
Na época, a estatal não teve a concessão dos ativos renovados porque não aderiu à Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783, editada pelo governo Dilma Rousseff. A MP previa a renovação antecipada da garantia de exploração das usinas, mediante redução da tarifa de energia para o consumidor.

Seis por meia dúzia
Na avaliação do diretor presidente da América Energia, Andrew Frank Storfer, o princípio jurídico que norteia o PPI é o mesmo do leilão, agendado para 27 de setembro. A diferença é que, ao incluir as usinas no guarda-chuva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), é possível uma melhoria na imagem do processo. Ou seja, em vez de “vender” as usinas, a União passa a imagem de que está “investindo” em infraestrutura e energia.

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