AnuncioTop

Ultimas Notícias

recent

PL 116/2017 Prevê exoneração de servidores por Insuficiência de desempenho

07/08/2017

Criado projeto de lei para demitir servidores públicos concursados. Senadora cria projeto de lei que prevê demissão de servidores concursados em todo o país.
   Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves/Autora da PL116/2017
Funcionalismo terá que obrigatoriamente passar por um teste a cada seis meses. Quem não alcançar as notas estabelecidas no novo regulamento será mandado embora. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), medida deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. Segundo o Artigo 1º: “Subordinam-se ao regime desta Lei Complementar todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”  Notícia sobre o tema foi publicada na Agência Senado. 

A matéria continua após à publicidade.

Maria do Carmo Alves é da base aliada do Temer (PMDB) e votou pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), sob a alegação de que era preciso criar “um novo Brasil”. Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. *Detalhe:* o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal "avaliação". PROJETO DE LEI DO SENADO nº 116, de 2017 (complementar)
PL 116/2017 Prevê exoneração de servidores por Insuficiência de desempenho Reviewed by DestakNews Brasil on 12:37 Rating: 5
Postar um comentário
DESNEWS

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.