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MPF entra com ação de improbidade contra governador de Minas Gerais e mais cinco

03/08/2017

Processo da operação Acrônimo cita repasse de R$ 12 milhões da Odebrecht a Fernando Pimentel; em troca, empresa teria sido beneficiada em obras no exterior. 

 Governador de MG e ex-ministro Fernando Pimentel (PT), em imagem de arquivo (Foto: Enerson Cleiton/Divulgação)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou nesta terça-feira (1º) à Justiça ação de improbidade contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e outras quatro pessoas. O processo se refere a supostos repasses de até R$ 12 milhões à construtora Odebrecht entre 2011 e 2014, quando o político era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O processo é resultado da operação Acrônimo da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo os investigadores, Pimentel recebeu entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht e, em troca, beneficiou a empreiteira em dois processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao ministério.

Além de Pimentel e Odebrecht, a ação de improbidade cita o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira – então chefe de gabinete do ministro –, o ex-assessor Pedro Augusto Medeiros, o ex-diretor da Odebrecht João Carlos Mariz Nogueira e a própria construtora. 

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Em nota, a defesa de Pimentel disse que o mesmo fato "está submetido à jurisdição do STJ", como ação penal, e que a ação civil do MPF tem a mesma base, "incluindo os vícios".

"Mas, mais que isso, temos prova que desmentem a acusação. Isso será levado nas duas instâncias. Sem dúvida esta é a mais frágil de todas as iniciativas acusatórias", diz. (Leia abaixo a defesa dos demais citados).

A ação será analisada pela 8ª Vara Cível de Brasília, sem prazo definido. Os cinco citados vão responder por enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da administração pública. Se condenados, podem ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos, contratos vetados com o governo e multados em até R$ 48 milhões – três vezes o valor atualizado dos supostos desvios.

O esquema apontado pelo MPF já resultou em uma ação penal, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se for considerado culpado em algum desses processos, Pimentel pode ser condenado a deixar o governo de Minas Gerais.

Segundo o MPF, o pagamento de vantagem indevida foi "confirmado por Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR)". Os termos da delação não foram incluídos na ação por improbidade, diz o MP, por "falta de compartilhamento".

'Ajudinha' em processos


De acordo com o procurador da República Ivan Claudio Marx, responsável pelos processos da Acrônimo, a Odebrecht e o ministro Pimentel se "aproximaram" quando a empreiteira solicitava R$ 1,7 bilhão em créditos à Camex.

O dinheiro se referia à cobertura de seguros do soterramento de uma linha ferroviária em Buenos Aires, na Argentina, e à construção de um corredor de ônibus em Maputo, em Moçambique. Segundo o MPF, João Nogueira representou a Odebrecht na negociação, e Eduardo Serrano repreentou o ministério.

Benedito Oliveira Neto é apontado pelo MPF como operador do esquema de vantagem indevida, responsável por pedir o dinheiro e montar a "logística para o recebimento dos valores". Ainda de acordo com o processo, o dinheiro recebido por Pimentel foi injetado na campanha ao governo de MG em 2014, via caixa dois, além de pagar contas pessoais do político.

A ação aponta participação direta de Pimentel no esquema. "Cada entrega correspondeu à quantia de, pelo menos, quinhentos mil reais em espécie, dinheiro que foi transportado por Pedro Augusto para Brasília-DF e estocado por Benedito, atendendo às determinações de Fernando Pimentel", afirma um dos trechos.

O que dizem as defesas


A defesa de João Carlos Mariz Nogueira informou ao G1 que ele está comprometido a esclarecer todos os fatos citados, "tal como já foi feito perante as autoridades competentes".

O advogado de Marcelo Odebrecht afirmou que o ex-presidente da empreiteira está "inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado" e que se mantém à disposição da Justiça para "confirmar as informações" que já foram repassadas ao Ministério Público Federal e homologados pelo STF.

Em nota, a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça, tanto no Brasil e quantos em outros países onde atua. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”
MPF entra com ação de improbidade contra governador de Minas Gerais e mais cinco Reviewed by DestakNews Brasil on 18:42 Rating: 5
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