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Governo anuncia 57 privatizações e inclui Casa da Moeda e Congonhas, veja lista completa

23/08/2017

Casa da Moeda e Aeroporto de Congonhas estão na lista; segundo Moreira Franco, nas duas primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e prorrogação privatização

Agência Estado

 Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) anuncia o pacote de privatizações e concessões Foto: Beto Barata/PR

O governo anunciou nesta quarta-feira, 23, que incluiu 57 empresas em seu plano de concessão para o setor privado. A medida integra a terceira reunião do Programa de Parceria de Investimento (PPI) e, na avaliação do secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, prevê melhora da qualidade dos serviços públicos com redução de custos. 
Ao destacar resultados bem sucedidos das concessões anteriores, Moreira Franco destacou a importância dessas concessões na retomada da economia com aumento de investimentos. Ele também rechaçou a ideia de que as ações têm apenas objetivo fiscal.
Após a terceira reunião do PPI, o ministro disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País.
"Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio", disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras. 

Segundo Moreira Franco, nas duas primeiras reuniões do PPI foram aprovados 89 projetos de concessão e prorrogação de concessão. Desses, 49 já foram concessionados ou renovados e até o fim do ano deverão ser realizados outros seis leiloes e seis renovações. "O que significa que, dos 89 projetos, só restarão 28 empreendimentos que estão em andamento e que constam do cronograma apresentado", disse.


Nesse parte do pacote já concedido, o governo obteve o compromisso de investimento de R$ 24 bilhões, além de outros R$ 6 bilhões para a outorga. Os números foram citados pelo ministro como exemplo para mostrar que a ação não tem objetivo fiscal- já que o obtido com outorgas é muito menor que o investimento. 
"A razão principal (de investimento) está sendo cumprida e está sendo expressa nos resultados da própria existência do programa", disse, ao rechaçar a ideia de que apenas a questão fiscal importa para o governo. 
Congonhas e Casa da Moeda. Considerado pelo governo como o principal ativo no portfólio da Infraero, o ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, afirma que a concessão do terminal é estratégica também para levantar caixa. "Temos a necessidade da melhoria do aeroporto de Congonhas e, ao mesmo tempo, a necessidade do esforço fiscal do governo", disse Quintella.
Segundo Quintella, a Infraero passa por um momento delicado. "A Infraero chegou a um balanço negativo de mais de R$ 3 bilhões", disse, justificando que a empresa não tem condições de fazer novos investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a empresa apresente um resultado operacional positivo de R$ 700 milhões. 

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Já sobre a venda da Casa da Moeda, o ministro Moreira Franco diz que a estatal vem tendo prejuízos sucessivos por conta do consumo menor de moeda. "Usamos cada vez menos moeda e, assim, sua saúde está cada vez mais debilitada".
O ministro afirmou que, assim, a empresa passariam a depender cada vez mais do Tesouro. "A Fazenda entendeu corretamente que fará estudo para a venda da Casa da Moeda". 

::: CONFIRA ABAIXO A LISTA COM OS ATIVOS QUE SERÃO PRIVATIZADOS:::

Aeroporto de Maceió (AL
Aeroporto de João Pessoa (PB)
Aeroporto de Aracaju (SE)
Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE)
Aeroporto de Campina Grande (PB)
Aeroporto de Recife (PE)
Aeroporto de Várzea Grande (MT)
Aeroporto de Rondonópolis (MT)
Aeroporto de Sinop (MT)
Aeroporto de Alta-Floresta (MT)
Aeroporto de Barra do Garças (MT)
Aeroporto de Vitória (ES)
Aeroporto de Macaé (RJ)
Aeroporto de Congonhas (SP)
Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Brasília
Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto de Confins
Alienação da participação acionária da Infraero do Aeroporto do Galeão
Alienação da participação acionária da Infraero do Aeoroporto de Guarulhos
Rodovia BR-153 (GO/TO)
Rodovia BR-364 (RO/MT)
Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) MIR 01
Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 05
Terminal de GLP de Miramar no Porto de Belém (PA) BEL 06
Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02A
Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 02B
Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 04
Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 08
Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Belém (PA) BEL 09
Terminal de Granéis Líquidos em Vila do Conde (PA) VDC 12
Terminal de Grãos em Paranaguá PAR07
Terminal de Grãos em Paranaguá PAR08
Terminal de Grãos em Paranaguá PARXX
Terminal de Granéis Líquidos em Vitória (ES)
Renovação antecipada do Terminal de Fertilizantes no Porto de Itaqui (MA)
Autorização de investimentos no Terminal Agrovia do Nordeste no Porto Suape (PE)
Desestatização da CODESA
UHE de Jaguara (MG)
11 Lotes de Instalações de Linhas de Transmissão de Energia
3ª Rodada sob Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal
15ª Rodada de Blocos para Exploração e Produção
5ª Rodada de Licitações de campos terrestres maduros
4ª rodada de blocos sob o Regime de Partilha de Produção
Privatização da CASEMG
PrivatizaçãO da CESAMINAS
PPP da Rede de Comunicações Integrada do COMAER
Desestatização da Casa da Moeda
LOTEX

 

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