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Denúncia de vereador é infundada, diz Prefeitura de Arcos/MG

23/08/2017
Governo de Arcos diz que denuncia feita por vereador na reunião da Câmara desta segunda, dia 21, é mais uma tentativa de tumultuar o desenvolvimento dos trabalhos da atual gestão.

De acordo com a diretora de licitação da Prefeitura Bruna Vilela, o processo de contratação da empresa que realizou o trabalho de diagnóstico de execução da limpeza pública de Arcos segue todos os tramites legais. “Nós fizemos um processo de contratação por dispensa de licitação, uma vez que o valor não excede os R$ 8 mil reais previsto na lei nº 8.666 que rege o processo licitatório”. Bruna informou ainda que o setor responsável realizou as cotações e apresentou três orçamentos como pede a legislação, tendo sido contratado o de menor valor.

Com o diagnóstico em mãos, foi feito um planejamento para a limpeza pública de Arcos incluindo toda coleta e transporte de resíduos, varrição, capina, pintura de meio-fios, a manutenção do aterro sanitário, coleta seletiva, montagem, operação e manutenção da usina de triagem e compostagem, mão de obra e aluguel de equipamentos e máquinas, entre outros. Através deste projeto foi feito o edital incluindo todos os serviços necessários.
Ainda de acordo com a diretora Bruna Vilela a empresa que prestou o serviço de diagnóstico e planejamento fica impedida de participar da licitação. “Para ficar claro a empresa MS Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA não pode participar deste processo licitatório, exatamente por ter sido a empresa que realizou o planejamento”.
Bruna informou também que o vereador em momento algum a procurou para buscar esclarecimentos. “O setor está sempre à disposição de todos os vereadores. Por isso, antes de fazer uma denúncia infundada é melhor para o bom andamento dos serviços prestados pelo município que o vereador que tenha dúvida nos procure para que os fatos sejam esclarecidos. Não há irregularidades e isso nós podemos mostrar sem necessidade desse tumulto” desabafa.

Sobre o valor

O valor da licitação não é plausível de comparação com a realizada em 2016, uma vez que o planejamento para a limpeza urbana desta gestão inclui muitos outros serviços não previstos no ano anterior.

Sobre o cancelamento da licitação
No dia 16 de agosto, o secretário de fazenda Ivan Fontes, emitiu um memorando para a Secretaria de Meio Ambiente alertando que caso a contratação do processo licitatório nº302/2017 fosse efetivada pelo valor estimado, não seria possível a prorrogação do contrato conforme previsão da cláusula 19, deste edital, uma vez que não há previsão orçamentária total desse valor para o exercício de 2018.
Sendo assim, optou-se por cancelar o processo e reavaliar o edital e os serviços.

CPI e Denúncia no MP
É importante esclarecer que não foi protocolado nenhuma CPI na Câmara. Para que isso ocorra é necessário que cinco vereadores assinem o requerimento e nenhum assinou.
Hoje o secretário de Governo Otávio Miranda explicou o fato. “O vereador denunciante procurou os demais vereadores na tentativa de conseguir assinaturas para instaurar CPI, porém os demais edis não viram motivo e nem irregularidade que justifique tal ação”.
O promotor Dr. Eduardo Fantinati disse que “o Ministério Público apenas recebeu a denúncia e não houve instauração de inquérito, pois a análise de suposta irregularidade só será feita após o envio da documentação que será requisitada à Prefeitura”. 


Repúdio

O Governo de Arcos repudia publicamente a ação do vereador que desde o início desta gestão, após por livre e espontânea vontade deixar sua função de plantonista do HMSJ e declarar oposição ao governo, vem tentando tirar o foco, destruir e minar o trabalho da Administração, além de buscar denegrir a imagem do Governo.
Arcos quer avançar e não aceita mais essa politicagem que em nada contribui para o desenvolvimento da cidade.
Este Governo está aberto ao diálogo e pronto para esclarecer todas as dúvidas, não só dos edis, mas de toda população.
Deixamos claro nosso respeito pela função fiscalizadora dos vereadores e reafirmamos que a porta da Prefeitura estará sempre aberta para todos os edis. O trabalho realizado pelos vereadores é de extrema importância para o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia no município.


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Denúncia de vereador é infundada, diz Prefeitura de Arcos/MG Reviewed by DestakNews Brasil on 01:03 Rating: 5
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