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Após ser presa com oito armas, mulher é liberada pela justiça e revolta militares

15/08/2017
A polêmica envolvendo audiências de custódia ganhou mais um capítulo nessa segunda-feira (14) com a divulgação de um vídeo feito por policiais militares do 1º BPM, que foram confirmar a soltura de uma suspeita 24 horas após ela ser presa com oito armas de fogo dentro da sua residência, no Conjunto Cleto Marques Luz, parte alta de Maceió.
 Armas apreendidas na casa de Maria Cícera


A prisão ocorreu na madrugada do sábado (12), quando militares encontraram as armas no forro da residência. Maria Cícera Oliveira Lima Santos, 31 anos, foi encaminhada para a Central de Flagrantes e após participar de audiência de custódia foi liberada pelo juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, que considerou parecer favorável do Ministério Público do Estado para a soltura.



Na manhã de hoje, o magistrado, por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, emitiu a seguinte nota: Acerca do caso da mulher presa no fim de semana após terem sido encontradas armas, Maria Cícera Oliveira Lima Santos, no âmbito do processo 0700738-16.2017.8.02.0067, o juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, plantonista da área criminal na ocasião, esclarece: foi concedido alvará de soltura para a acusada em conformidade com a legislação brasileira, tendo em vista que a cidadã é primária, não tem registro de passagem pela polícia ou antecedentes criminais, possui residência e trabalho fixos, e possui uma filha menor de idade. As armas foram encontradas em sua casa, mas a mulher alegou que as armas seriam de seu namorado, que possuiria as chaves da residência. O juiz ressalta ainda que o próprio Ministério Público de Alagoas opinou pela soltura.

Os militares responsáveis pela prisão voltaram à residência da suspeita e gravaram um vídeo onde ironizam seu trabalho como policiais e “pedem desculpa” à suspeita, que afirma não dever nada a ninguém.

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Maria Cícera teria informado à justiça que as armas pertencem ao seu namorado e que não saberia da existência delas. Na versão da polícia, no entanto, a mulher “alugaria” as armas para cometimento de crimes. Militares e magistrados têm entrado em conflito sobre a eficiência das audiências de custódia. Maria Cícera segue respondendo ao processo em liberdade.



Nota da Almagis


A Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, por deliberação unânime de sua Diretoria Executiva, vem, publicamente, manifestar repúdio à atitude dos policiais militares que aparecem num vídeo, que está circulando via WhatsApp, abordando uma mulher, na porta de sua casa, e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz, ironizando o trabalho da Justiça alagoana. Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário.

Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza.

Assim, a entidade de classe tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações.

Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país.”



A polícia militar também se pronunciou a respeito da conduta dos militares por meio de nota. Confira na íntegra:

Ao tomar ciência da divulgação de um vídeo nas redes sociais, à respeito da soltura de uma senhora que foi presa na última sexta-feira (11) por posse de oito armas de fogo e liberada após a Audiência de Custódia, o Comando da Polícia Militar vem a público informar que não orienta sua tropa a questionar procedimentos do Poder Judiciário, e que sempre cumpriu toda e qualquer decisão deste poder.
Após ser presa com oito armas, mulher é liberada pela justiça e revolta militares Reviewed by DestakNews Brasil on 10:55 Rating: 5
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