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Projeto de criação de fundos que prevê o 'aluguel' da Cidade Administrativa em BH é aprovado

07/07/2017
Deputados da oposição se manifestaram contrários a alguns pontos da matéria
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2° turno, durante Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento.

Segundo informações do Executivo, autor do projeto, o PL 4.135/17 tem o objetivo de ampliar a disponibilização de recursos a serem aplicados em várias ações no desenvolvimento socioeconômico do Estado e para pagamento de previdência dos servidores públicos. A meta, juntamente com as medidas de um programa de regularização de créditos tributários, é capitalizar mais de R$ 20 bilhões de reais para gastos no curto e médio prazos. Essa seria a estratégia do Executivo para enfrentar a crise financeira, sem impor sacrifícios a contribuintes e servidores.
Uma das polêmicas porém é a criação de um fundo imobiliário, que possibilita a comercialização de espaços públicos como a Cidade Administrativa. Nessa quarta (5), durante votação em 1º turno, o líder do Bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), apelou aos colegas em Plenário para que não votassem a favor da proposição, que considerou “um crime contra o Estado”. “O que esse projeto pretende é vender o patrimônio que é de todos os mineiros”, protestou Gustavo Corrêa, que pediu que os parlamentares “não se deixem levar por pressões políticas, que hoje vêm do Palácio da Liberdade e, amanhã, virão das ruas”.

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Nesta quinta, Gustavo foi acompanhado pelo Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) nas críticas quanto à possibilidade de venda de determinados imóveis do Estado e de pagamento de aluguel pelo Executivo para uso dos bens.
Além dos fundos imobiliários, o PL cria os fundos de Investimento do Estado de Minas Gerais (MG Investe); de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP-MG); de Garantias de Parcerias Público-Privadas (FGP-MG); e Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat).
O PL agora vai para sanção do governador.

Fonte: ALMG
Projeto de criação de fundos que prevê o 'aluguel' da Cidade Administrativa em BH é aprovado Reviewed by DestakNews Brasil on 00:58 Rating: 5
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