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Procon alerta que renovação automática é prática abusiva

10/07/2017

Consumidores não são obrigados a solicitar cancelamento de serviço oferecido gratuitamente

O Tempo

O jornalista Pedro Jaued pagou por três meses, sem perceber, por um serviço de TV que foi oferecido gratuitamente  

O ditado popular que diz que “quem cala, consente” não vale quando se trata de renovação de contratos. Por isso, a prática comum no mercado de oferecer gratuitamente um serviço, por determinado período, e a empresa fazer posteriormente a cobrança, seja por meio de débito no cartão, conta corrente ou envio de boleto bancário, é abusiva, mesmo se o consumidor não solicitar o cancelamento.

O alerta é do coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. “É o consumidor quem deve manifestar expressamente, seja por escrito, mensagem ou telefone, o desejo de manter ou não o contrato. O seu silêncio não implica em renovação automática do contrato”, observa.

O jornalista Pedro Jaued passou por esse tipo de problema. Ele conta que recebeu de sua operadora de telefonia, a Claro, três meses gratuitos da TV por assinatura que leva o nome da empresa. Porém, no quarto mês veio a cobrança do serviço na conta de telefone. “Cheguei a pagar por três meses sem perceber”, diz o jornalista.

Ele procurou a empresa e resolveu o problema. Os valores pagos pelo serviço, que não foi solicitado por ele, foram restituídos numa das contas de telefone.


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Já o assistente social Hudson Reis de Morais teve que recorrer ao Procon Assembleia para resolver o problema da renovação automática do contrato do site www.empregos.com.br. “Na época, buscava uma colocação no mercado e fiz um pacote de 90 dias. Como não obtive o resultado esperado, já que não recebi nenhum contato para entrevista de emprego, não quis continuar após o vencimento do prazo. E, para evitar qualquer problema, cancelei minha conta no site”, diz.

Apesar de ter entrado em contato com a empresa, deixando claro que não desejava continuar com o serviço, mais três parcelas foram cobradas no cartão de crédito. “Procurei a empresa, liguei no Serviço de Atendimento ao Consumidor, mas não consegui resolver a pendência”, ressalta. Só após procurar o órgão de defesa do consumidor Morais conseguiu o estorno de duas das três parcelas pagas.

Um engenheiro civil, que pediu para não ter o nome divulgado, conta que também teve problemas com a renovação automática do contrato de um seguro habitacional da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte. “Eu tentei resolver a questão sozinho, procurei o gerente e o canal de atendimento do banco, mas não fui bem sucedido. Por isso, tive que recorrer ao Procon”, conta.

Na segunda-feira passada, o valor pago pelo serviço. que não foi solicitado, foi restituído. A reportagem procurou as empresas mencionadas. Por meio de nota, a Claro informou que entrará em contato com o consumidor para esclarecer o caso. Já a Empregos.com.br e a Caixa não se manifestaram até o fechamento dessa edição.


Cláusula é considerada nula

A renovação automática de contratos é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. “Sem a autorização expressa do consumidor, a continuidade do serviço se transforma numa espécie de amostra grátis, não comportando qualquer pagamento”, afirma.

A prática também é considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões. Barbosa explica que, depois do período contratado, as empresas têm a obrigação de entrar em contato com o cliente e solicitar a manutenção do serviço. “Qualquer cobrança sem a autorização do consumidor é indevida e deve ser restituída em dobro”, ressalta. O coordenador do Procon lembra, ainda, que cláusulas que preveem a renovação automática do contrato são consideradas nulas, justamente por serem abusivas.

Conforme o Procon, os setores que mais praticam a renovação automática são o financeiro – principalmente envolvendo empréstimo consignado – e os sites de relacionamento, streaming de áudio e vídeo e cadastros de currículos, nos casos de assinatura.
Procon Assembleia explica o que fazer
Quem tiver o contrato renovado sem seu consentimento deve, primeiro, entrar em contato com a empresa e exigir o imediato cancelamento da assinatura e a devolução de eventuais valores pagos indevidamente.

Se não conseguir resolver dessa forma, a solução é procurar o Procon do seu município e registrar uma reclamação.

É importante levar toda a documentação possível, como cópias de mensagens trocadas com o fornecedor, folhetos, e-mails com a oferta, comprovantes de pagamento e números de protocolo de ligações para a empresa, além de um documento de identidade.


Procon alerta que renovação automática é prática abusiva Reviewed by DestakNews Brasil on 11:19 Rating: 5
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