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Prefeitos se dizem descrentes de que terão de volta as perdas registradas com Lei Kandir

25/07/2017
Prefeitos do interior de Minas Gerais começam a duvidar de que o governo estadual e os municípios vão conseguir um acerto de contas com a União ou receber parte do dinheiro das perdas financeiras acumuladas com a Lei Kandir. 

O Tempo


O governador Fernando Pimentel (PT), inclusive, tem defendido frequentemente, em entrevistas e discursos, a união de parlamentares e de prefeitos em prol do acerto de contas, que pode restaurar a saúde financeira do Estado. Porém, há chefes de Executivo considerando o discurso do petista eleitoreiro, uma vez que ele deve disputar a reeleição no ano que vem.

A Lei Kandir determinou em 1996 a isenção de impostos estaduais sobre produtos e serviços de exportação com o intuito de estimular a economia. Mas a legislação também previa transferências do governo federal para as administrações, com o intuito de compensar os impactos dessa isenção. Porém, na prática, isso não ocorreu. De acordo com as contas do governo de Minas, o Estado deixou de arrecadar R$ 135 bilhões. Dessa fatia, cerca de R$ 34 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios, e o restante, R$ 101 bilhões, ao governo de Minas. O intuito de Pimentel é usar parte dessa quantia (R$ 87 bilhões) para quitar a dívida do Estado com a União, fazendo-se um encontro de contas.

Mas há gestores municipais que desconfiam de que esse dinheiro vá chegar aos cofres das cidades, uma vez que a discussão sobre o tema se arrasta há anos. “Desde o início do mandato, o governador tem dito que é preciso união para cobrar do governo (federal) essa dívida, mas nem o governo de Minas tem diálogo com a União. Uns colegas (prefeitos) da região já acreditaram que isso poderia realmente ocorrer, mas não acreditam mais”, afirmou um prefeito do Sul de Minas, que pertence à base do petista.


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Outro prefeito, da região do Rio Doce, afirma que Pimentel está fazendo “campanha antecipada”. “Seria um alento, mas, com certeza, não vamos ter acerto nem dinheiro. Com as eleições chegando, eles estão empurrando os problemas para o governo federal. Os prefeitos mais novos é que estão acreditando nessa mentirada. E, junto com o governador, começou a via-sacra dos deputados nas prefeituras em busca de apoio em 2018”, declarou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), tem cobrado esse encontro de contas. “A maioria das cidades tem alguma dívida com a União, e Minas Gerais deve R$ 87 bilhões ao governo federal. Se fizer o acerto da Lei Kandir, o Estado passa a ser credor. A partir do momento em que o governo estadual equilibra suas finanças, isso se reflete nos municípios”, acredita. Ainda segundo ele, a “esperança renasceu” por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2016, num julgamento de ação movida pelo Estado do Pará. O Supremo concedeu 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei para regulamentar a compensação aos Estados prejudicados.

Questionado sobre as declarações de prefeitos de que o discurso de Pimentel sobre a Lei Kandir seria mais politicagem, com vistas às eleições de 2018, Julvan afirmou que não soa eleitoreiro por parte do governo de Minas porque ele “está admitindo que está comprometido financeiramente”. “Mas há muita gente que usa isso para iludir o prefeito. Tem até mesmo deputado federal e estadual que fica falando que a União vai creditar tanto; eu até acho que por trás disso tem a intenção de envolver os prefeitos na briga, mas tem que entender a realidade. Tem que mostrar clareza para os prefeitos, e não os iludir”, argumentou.
Prefeitos se dizem descrentes de que terão de volta as perdas registradas com Lei Kandir Reviewed by DestakNews Brasil on 10:22 Rating: 5
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