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Imóveis podem ir a leilão em Divinópolis por falta de pagamento do IPTU

13/07/2017

Devedores estão sendo protestadas ou indo para a execução fiscal, alerta Prefeitura.

Dívida de contribuintes que não pagaram IPTU chega a R$ 90 milhões em Divinópolis (Foto: Reprodução/TV Integração) 

Moradores de Divinópolis que têm débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correrão o risco de perder o imóvel em leilões. A medida foi informada pelo Executivo durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (13). Contudo, antes a Prefeitura e a Justiça entrarão em contato para informar o contribuinte da irregularidade e das dívidas para que este possa quitá-las.

A Administração informou que 20% dos contribuintes estão devendo o IPTU na cidade. Valor que, de acordo com o procurador adjunto para assuntos fazendários, Márcio Azevedo, pode chegar a R$ 90 milhões. Segundo ele, a cobrança foi intensificada desde o fim do ano passado. 

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Durante a coletiva foi destacado que os débitos de até R$ 2.500 estão sendo protestados e que acima deste valor serão encaminhados para execução fiscal. “Por determinação legal e também por uma justiça fiscal sobre os contribuintes que pagam os tributos em dia, a Prefeitura está adotando estas medidas para recebimento dos créditos fiscais”, acrescentou Azevedo. 
Débitos de até R$ 2.500 estão sendo protestados e acima deste valor encaminhado pra execução fiscal (Foto: Reprodução/TV Integração)  

O procurador também enfatizou que uma cultura da cidade chamada “Contratos de Gaveta” pode fazer com que proprietários possam perder os imóveis em leilão.
“A pessoa adquire o imóvel e não procede a transferência por meio de escritura e o seu respectivo registro junto ao cartório. Quando a pessoa faz isso esse imóvel continua cadastrado em nome do proprietário anterior, de quem vendeu. A consequência disso é que em caso de inadimplência tributária o município vai executar em nome de quem o imóvel está cadastrado. Se não houve esta transferência, o imóvel poderá, ao final de tudo, ser aquele que vai responder pelo efetivo pagamento da dívida e isso significa que quem comprou pode ser surpreendido em ter o imóvel arrematado por outra pessoa e ter o imóvel levado a leilão para satisfação do crédito tributário”, finalizou.
A Administração ressalta que é importante que os donos de imóveis também mantenham os endereços atualizados.  

Fonte: G1

Imóveis podem ir a leilão em Divinópolis por falta de pagamento do IPTU Reviewed by DestakNews Brasil on 22:27 Rating: 5
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