O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.361/17, do procurador-geral de Justiça, que altera o quadro de pessoal do Ministério Público (MP). 

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A proposição, aprovada em 2º turno na Reunião Extraordinária desta segunda-feira (3), extingue 825 cargos efetivos e cria 800 cargos comissionados, isto é, de livre nomeação, sem concurso público.
O deputado Durval Ângelo (PT), líder do Governo, afirmou ter sido procurado por deputados preocupados com a questão das cotas para negros e pessoas com deficiência, que deixariam de ser observadas com a não realização dos concursos.
Para ele, após entendimento com o MP, uma comissão de parlamentares participará da regulamentação da norma, a fim de garantir as cotas na livre nomeação. 
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por sua vez, enfatizou que, com a aprovação do projeto, o MP terá que “rever imediatamente” a cobrança que vem fazendo para que o Executivo demita os agentes penitenciários contratados.