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Após encontros em Brasília, presidente da AMM anuncia conquistas para os municípios

17/07/2017
A importância da aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional tem sido a principal bandeira do movimento que luta pelos municípios brasileiros. 

Da AMM


O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou de agenda em Brasília, nos dias 11 e 12 de julho, acompanhado por representantes de associações estaduais e microrregionais de todo o País. O objetivo foi pressionar e articular com os parlamentares e com o Governo Federal a aprovação de projetos que estão tramitando no Congresso Federal.
No início da tarde desta quarta-feira, 12 de julho, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, assinou atos e anúncio de medidas para a estruturação de projetos de infraestrutura pelos estados e municípios, com o apoio do Governo Federal.  Entre elas está o lançamento de um conjunto de linhas de crédito voltadas para os municípios, que somam R$11 bilhões de reais, pré-aprovados; fomentar a participação do setor privado, por meio de parceiras com a  esfera municipal e estadual; criação de Fundo para realizar a preparação dos projetos; assessoramento técnico para que as equipes dos municípios consigam estruturar os projetos, ampliando garantias; simplificação do contrato de concessão para pequenas obras, para que os processos ocorram em tempo hábil.

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Segundo o presidente Michel Temer, essas ações não ampliam os gastos do Governo Federal, não aumentam riscos fiscais, mas ampliam a retomada do País e garantem a real participação dos municípios como entes federativos. “Depois de todas as reformas, temos que caminhar para a ousadia de fazer uma verdadeira federação, com os municípios como integrantes autônomos do sistema federativo”, disse.
O Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério das Cidades e a Secretaria-Geral da Presidência da República também estiveram envolvidos nesse ato.
O presidente Julvan Lacerda ressalta que essas medidas devem aliviar a pressão vivida pelos gestores municipais, mas que ainda tem muita luta pela frente. “Isso mostra que, quando nos unimos, e viemos a Brasília, em um movimento único de todos os prefeitos, as coisas andam”, disse.
Principais bandeiras
Durante almoço promovido pela CNM, nesta terça-feira, 11 de julho, em que reuniu gestores municipais e parlamentares, foram destacadas aos presentes as cinco principais reivindicações do movimento municipalista: a Medida Provisória 778/2017, que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que legitima entidades de representação de Municípios de âmbito nacional de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); a PEC 77/2017, que cria o chamado Simples Municipal; a questão do Pacto Federativo e os Royalties no Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão do pacto federativo e melhor distribuição do bolo tributário foi muito discutida na ocasião. Julvan Lacerda destaca que a política fiscal do Brasil. “Precisamos nos unir e pedir o apoio dos nossos deputados, para que as propostas que interessam aos municípios, como redistribuição de recursos, que aumentam a autonomia financeira dos municípios, possam ser aprovadas. Se não pressionarmos, não sai”, enfatiza Julvan.
Após encontros em Brasília, presidente da AMM anuncia conquistas para os municípios Reviewed by DestakNews Brasil on 14:45 Rating: 5
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