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STJ rejeita denúncia contra Pimentel

07/06/2017
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT).

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 Governador Fernando Pimentel (PT)

A ação é referente a quando ele ainda era prefeito de Belo Horizonte, em 2004. Pimentel foi acusado de contratar sem licitação uma empresa para instalar câmeras de segurança na capital mineira, mas os ministros o inocentaram por falta de justa causa, ou seja, não haver elementos que configurassem crime.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, considerou “absoluta falta de provas” e “ausência de justa causa” para rejeitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
“Não se tem qualquer prova de participação do acusado”, afirmou o ministro. A ação penal tinha outra conduta supostamente criminosa, mas prescreveu por excesso de prazo para julgamento. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, não foi localizado pela reportagem.
STJ rejeita denúncia contra Pimentel Reviewed by DestakNews Brasil on 18:23 Rating: 5
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