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PCMG e Tribunal de Justiça de Minas firmam nova parceria

05/06/2017
A coordenadora de direitos humanos da PCMG, delegada Elizabeth Martins, recebeu, na última sexta-feira (2), a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o Juiz da 14ª vara de justiça, Marcelo Gonçalves de Paula, e o Promotor de Justiça, José Ricardo Rodrigues para apresentação do plano de ampliação do núcleo de facilitação ao diálogo – Dialogar, que atua junto aos investigados da Lei Maria da Penha.



Divulgação PCMG
 
O Dialogar recebia apenas os investigados encaminhados pela 13ª vara de justiça de Violência Doméstica. Com a ampliação, 14ª, 15ª e 16ª varas também irão encaminhar os investigados para as oficinas de reflexão.

O núcleo atua com um trabalho transdisciplinar de prevenção à violência contra a mulher, com profissionais da Psicologia e Serviço Social. O objetivo é prevenir a violência contra a mulher (física, sexual, moral, psicológica e patrimonial), por meio de reflexão, conscientização, condutas não violentas, valorização da mulher e, consequentemente, a responsabilização do agressor “investigado” (homem/mulher), reduzindo os índices de criminalidade no Estado de Minas Gerais. O encaminhamento acontece conforme prevê o artigo 45 da Lei Maria da Penha – “Parágrafo único: Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”.


Os juízes e promotores também se prontificaram a palestrar para os servidores da PCMG sobre assuntos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de incluir a Coordenação de Direitos Humanos da PCMG na rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
PCMG e Tribunal de Justiça de Minas firmam nova parceria Reviewed by DestakNews Brasil on 16:11 Rating: 5
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