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Após pagar fiança e ser liberado, assessor especial de Governo de Divinópolis nega acusações

14/06/2017

Fausto Barros é investigado por falsidade ideológica, coação e posse de arma. Prefeitura informou que nomeação dele está nos parâmetros de legalidade que norteiam práticas do Governo Municipal.

Fausto Barros foi conduzido à delegacia nesta terça-feira (Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação) 

O assessor especial de Governo da Prefeitura de Divinópolis, Antônio Fausto da Silva Barros, de 57 anos, conduzido à delegacia por investigações ligadas a falsidade ideológica, coação e posse de arma, negou as acusações em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (14). Ele pagou fiança e foi liberado após três horas de depoimentos nesta terça-feira.
Segundo o promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Osório, Fausto foi condenado há mais de dez anos por fraudar licitações públicas e, por isso, não poderia trabalhar como funcionário do Executivo.
“Ele é acusado de falsidade ideológica por assinar um documento declarando não ter nenhum impedimento para assumir o cargo. Ele ocultou a informação de ter condenação”, afirmou o promotor Gilberto Osório.
Segundo a Polícia Civil, barros foi detido durante cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais, no gabinete do assessor e na empresa de Cláudio Moisés, ex-marido da testemunha coagida no curso do inquérito.

“Nunca fraudei uma licitação. Nunca trabalhei na comissão de licitação nem compras. Seria impossível tentar fraudar uma licitação de um local que nunca fiz parte. Não tem como fraudar uma coisa que não tenho acesso”, afirmou.
Ele disse que cumpriu todas as exigências jurídicas para assumir o cargo.
“A exigência do município para nomear uma pessoa é que ela tenha todas as certidões negativas retiradas no Tribunal de Justiça e quem abrir a minha pasta funcional vai encontrar todas elas negativadas. Não vejo isso como falsidade ideológica, sendo que as minhas pastas negativas estão na minha pasta funcional. Eu cumpri as exigências do município. O que me cabia na ocasião da nomeação era retirar e apresentar certidões negativas”, enfatizou.
Segundo o MPMG, o prefeito Galileu Machado, de 84 anos, também foi condenado na mesma ação de fraude em licitação e pode responder por improbidade administrativa por saber da condenação do assessor e, mesmo assim, tê-lo nomeado para a função e também para a presidência do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Além da falsidade ideológica, pesa ainda sobre Barros a acusação de coação de testemunha. Segundo o delegado regional da Polícia Civil, Leonardo Pio, o assessor, com a ajuda de Cláudio Moisés, que também teve a casa e a empresa vistoriadas, coagiu uma testemunha fundamental para a condenação do assessor.
“O Fausto solicitou a abertura de um inquérito alegando que a palavra da testemunha era falsa e caluniosa. O Cláudio é ex-marido da testemunha e levou até ela um documento para que ela assinasse, retirando todo o testemunho. A testemunha assinou um termo de retratação e, dias depois, procurou a delegacia alegando que assinou o documento por medo”, revelou.
Fausto Barros garantiu que nunca coagiu alguém. "O Cláudio levou um documento para a ex-esposa dele realmente. Ela assinou uma declaração para mim, porque em uma ocasião ela prestou um depoimento de que estava preocupada com coisas que estavam acontecendo no setor de compras e envolveu meu nome. Eu abri um inquérito contra ela por essas acusações e em seguida ela assinou um documento retirando o que havia dito”, disse.
De acordo com a delegada que investiga o caso, Adriene Lopes, com a retratação da testemunha, Fausto poderia tentar a anulação da condenação.
“Ela contou e foi verificado também no aparelho celular dela uma ligação de Fausto Barros agradecendo a assinatura do documento e afirmando que iria retirar a queixa que havia prestado contra ela”, disse.
Em nota, a Prefeitura comunicou que todo o procedimento de nomeação está nos parâmetros de legalidade que norteiam as práticas do Governo Municipal. Informou que tem todas as certidões emitidas pelo Poder Judiciário e anexadas ao processo de nomeação no final de janeiro de 2017 e que todos os documentos estão validados por certificação digital ou mesmo de próprio punho do próprio Judiciário.

Cumprimento de mandados

Foram apreendidos documentos e computadores nos locais visitados durante o cumprimento de mandados. Além disso, na casa de Fausto Barros foram localizados R$ 29 mil em dinheiro e uma arma de fogo. No bolso dele, foram encontrados cerca de R$ 2 mil, que ele alegou ser para despesas do dia. O assessor foi detido por posse ilegal de arma e levado para a delegacia.
“Essa arma é uma relíquia que ganhei de um amigo há mais de 40 anos. O meu erro foi ter guardado essa arma comigo. Mas, penso que como cidadão de bem, vou procurar meus direitos legais para adquirir o porte de arma pelo menos para ter em casa”, disse.
O delegado de plantão, Marco Antônio, afirmou que o procedimento vai ser analisado. Barros prestou depoimento na delegacia por cerca de três horas e foi liberado após pagar fiança de R$ 8 mil.
Ele foi ainda afastado das funções, não pode entrar em nenhuma repartição pública municipal e está proibido de se aproximar e conversar com testemunhas. “Cumprirei todas as exigências da Justiça”, disse Barros.

Fonte: G1

Após pagar fiança e ser liberado, assessor especial de Governo de Divinópolis nega acusações Reviewed by DestakNews Brasil on 19:43 Rating: 5
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