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Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara

03/05/2017
Texto do relator, com algumas mudanças de última hora, foi aprovado por 23 votos a 14; partidos da base aliada orientaram voto contrário ao projeto, mostrando que governo ainda terá trabalho

Agência Estado
 

BRASÍLIA - Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta-feira mostrou que a tarefa não será fácil.
Na sequência, a sessão que votava os destaques do texto principal foi invadida por um grupo de agentes penitenciários revoltados com a retirada de um destaque (alteração no texto do relator) que incluía a categoria no grupo que terá direito a regras mais brandas de aposentadoria, com idade mínima de 55 anos. A invasão foi reprimida por agentes da polícia legislativa (categoria que foi agraciada com esta mesma regra). Foram usadas bombas de efeito moral e spray de pimenta para tentar dispersar os manifestantes.  

Agentes penitenciários invadiram a sessão da comissão especial da reforma da Previdência
Por questões de segurança,  Maia e o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos e levados para um local fora da Câmara. Durante a invasão, os agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pedem que a sessão da comissão em que o parecer do relator foi aprovado por 23 votos a 14 seja cancelada. “Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.”, gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.
Ao Broadcast Político, Marun afirmou que suspendeu por tempo indeterminado a sessão do colegiado, e que se reunirá com governo nesta quinta-feira, 4, para decidir uma nova data para continuar a votação dos destaques.
Pressão. As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar os agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.
Os agentes penitenciários já haviam invadido na terça-feira a sede do Ministério da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de “vândalos”. Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de até 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes socioeducativos.
A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão. Segundo um integrante do Planalto, Padilha disse que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão na reforma.
“Não vou transformar relatório em polêmica desnecessária. O relator quer se eximir da decisão nesse momento”, disse Oliveira Maia ao anunciar a desistência horas depois.


Embora os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares. A carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito juntamente com as regras da Previdência dos militares.
Resistência. A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.
Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.
Foto: André Dusek/Estadão
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Agentes penitenciários protestaram contra a reforma da Previdência e chegaram a quebrar vidraças de prédio da Câmara
O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável por uma razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”.
O relator disse que a data de votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Versões. Em meio às mudanças, foram distribuídas nesta quarta mais duas versões do relatório da reforma da Previdência, isso depois das três que foram divulgadas no dia da leitura do parecer, no dia 18 de abril. No começo da manhã, o texto sequer estava pronto, o que atrasou o início dos trabalhos da comissão e levou a três suspensões da sessão. O mesmo ocorreu após o almoço, quando a retirada dos agentes foi anunciada: foram quase duas horas de atraso. Só às 19h30 as bancadas começaram a orientar a votação, sete horas depois do início.

A sessão foi marcada por tensão e alguns bate-bocas entre deputados de oposição e da base do governo. Além dos problemas ou das vantagens da reforma da Previdência apontados pelos parlamentares, teve um pouco de tudo dos discursos, incluindo defesa do povo palestino e críticas ao movimento contra imigrantes em São Paulo.
Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara Reviewed by DestakNews Brasil on 23:53 Rating: 5
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