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MP-SP vai investigar Fernando Haddad (PT) e integrantes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB)

07/05/2017
Na mira dos promotores também estão as obras do Metrô, Sabesp, DER, deputados e ex-diretores de estatais paulistas citados nas delações de oito executivos da Odebrecht

Estadão Conteúdo


Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O Ministério Público do Estado de São Paulo deu início a instauração de uma série de inquéritos para investigar os crimes apontados pelos executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República envolvendo obras, agentes públicos e políticos paulistas. Entre outros, serão investigados o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) — o governador é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — deputados estaduais e ex-diretores de estatais.
Na mira da Promotoria estão obras nas linhas 2,4,5 e 6 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), um emissário submarino da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o trecho sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, ambas tocadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de uma rodovia construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma obra não especificada pelos delatores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No caso de Haddad, os investigadores querem saber se a Odebrecht obteve vantagens junto à Prefeitura durante a gestão do petista (2013-2016) ao efetuar repasses via caixa 2 para sua campanha. O Estado apurou que ao menos quatro procedimentos preparatórios para instauração dos inquéritos civis haviam sido protocolados até a sexta-feira, 5. Os promotores pretendem instaurar todos os inquéritos até a próxima sexta-feira, 12.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o conteúdo das delações para o Ministério Público Federal, por conta disso o Estadual ainda deverá pedir o compartilhamento das informações. Por enquanto, para a abertura das investigações, o promotores se valem do conteúdo disponibilizado na rede.
O MP-SP discute a criação de um Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção (NAI-CC) para centralizar as investigações no âmbito criminal e cível. A suposta presença de promotores que já ocuparam cargos comissionados nos governos Alckmim e Haddad é alvo de embate entre promotores e trava o início da apuração pela força-tarefa. Como a ideia ainda não saiu do papel, integrantes da Promotoria do Patrimônio Público e Social, responsável pelas investigações na área cível, começaram a instaurar os inquéritos para apurar possível improbidade administrativa praticada por agentes públicos.
Ao todo, oito executivos da Odebrecht delataram pagamentos ilícitos envolvendo obras do governo paulista. Em seis casos, os executivos da empreiteira detalham o esquema e apontam quem teriam sido os operadores e destinatários finais dos recursos, todos oriundos do setor de operações estruturadas da empresa, conhecido como ‘departamento de propina”. No caso da Linha 2-Verde do Metrô, por exemplo, a menção a pagamentos para os ex-diretores Sérgio Brasil, Luiz Carlos Frayze David e Décio Tambelli, e a um consultor que atuaria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ainda no Metrô, Sérgio Brasil também teria recebido R$ 500 mil para modificar um edital da Linha 6-Laranja em 2013. Desse contrato, que é uma Parceria Público-Privada (PPP) assinada pelo consórcio Odebrecht-Queiroz Galvão com o governo Alckmin, teria saído R$ 6,8 milhões pagos ao atual secretário estadual de Planejamento, Marcos Monteiro, para a campanha a reeleição do governador Geraldo Alckmin em 2014. Mais R$ 1,5 milhão estão atrelados a um contrato de construção de emissário submarino na Praia Grande, assinado com a Sabesp. O ex-diretor da estatal e hoje deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) teria recebido R$ 300 mil. Monteiro e Papa negam ter recebido pagamentos ilícitos.
Essas três obras aparecem em planilha entregue à Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior, que confessou ter autorizado os pagamentos de propina a partir de 2008. Ele ainda cita projetos da EMTU e da Linha 4-Amarela do Metrô como fontes de pagamentos ilícitos, mas ficou de fornecer ao MPF detalhes sobre as operações e os nomes dos beneficiários. No caso da linha 2, BJ cita também que o contrato assinado pela Odebrecht “foi utilizado para pagamento de futuras campanhas políticas do PSDB”, como ocorreu com Serra em 2004.
BJ e outros seis executivos da empreiteira também delataram propina envolvendo as obras do trecho sul do Rodoanel e um acordo para que o governo do Estado pagasse uma dívida de R$ 191,6 milhões com a empreiteira, ambas durante o governo José Serra (2007-2010). Nos dois casos, o agente público citado pelos delatores é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que nega as acusações. Ao todo, foram pagos 24,6 milhões em propina entre 2009 e 2010 no Brasil e no exterior a intermediários de Serra, Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
Deputados. Seis deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo serão investigados por conta das citações dos delatores da Odebrecht. Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e Campos Machado (PTB) teriam recebidos valores do departamento da propina da empreiteira por meio de doações da empreiteira.
Na lista, há dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Fernando Capez (PSDB) é acusado de ter recebido, por meio de uma ONG de tratamento da Hepatite C, R$ 100 mil reais de caixa dois.O outro é o deputado estadual Barros Munhoz, que, segundo delatores da Odebrecht, recebeu R$ 50 mil reais por meio de caixa dois para campanha eleitoral. Capez afirma que “nunca teve relação” com a Odebrecht e que recebeu doação legal na campanha de 2010.
O QUE DIZEM AS DEFESAS
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que todos os contratos de obras realizadas pelo órgão foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a executada entre 2005 e 2008 na rodovia SP-255. A Dersa informou que vem tomando conhecimento destas denúncias pela imprensa e que, obedecendo ao seu compromisso ético com a população de São Paulo e com seus acionistas, mantém controle e fiscalização permanente em todos os contratos de seus empreendimentos.
A Sabesp, quando o Estado noticiou a citação do emissário na delação, publicou um comunicado ao mercado no qual afirma que o contrato ainda começou a ser executado e  assunto permanece sem decisão final do Poder Judiciário. O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que farta documentação atestando que os interesses da Odebrecht em São Paulo, sobretudo relacionados ao túnel da Avenida Roberto Marinho e à Arena Corinthians, foram contrariados pela sua gestão estarão à disposição do Ministério Publico tão logo seja notificado.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), responsável pelo Metrô, disse em nota que é a maior interessada no avanço das investigações e na resolução dos processos de possíveis irregularidades em obras públicas, pois tem como uma das principais premissas a transparência de sua gestão.
O deputado Luis Fernando Teixeira afirmou que o registro que todas as doações de sua campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Campos Machado afirmou “estranhar que o nome dele figure na lista, pois não têm nenhuma relação com quem quer que seja, ligado à Odebrecht”. Roberto Massafera disse que “em nenhum momento, nos mais de 30 anos de vida pública, solicitou recursos ilegais para financiar” suas campanhas eleitorais. Barros Munhoz afirmou que todas suas “contas foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes de fiscalização no Estado e na União”.
João Paulo Rillo negou ter recebido doações da Odebrecht e disse confiar nas investigações “para esclarecerem falsas acusações sobre uma prática que venho publicamente repudiando ao longo da minha vida política.” Fernando Capez afirma que não teve contato com nenhum diretor ou funcionário da Odebrecht, nem teve qualquer atuação em favor da empresa. As doações recebidas, segundo ele, foram declaradas.
Os ex-diretores do Metrô Sérgio Brasil e Décio Tambelli não foram encontrados pela reportagem. Luiz Carlos Frayze David disse que a acusação não procede. Sobre os repasses ao tesoureiro Márcio Fortes, o PSDB informou que os dirigentes citados terão oportunidade de se defenderem. O senador José Serra afirmou que “não cometeu irregularidades em sua longa vida pública, que sempre foi pautada pela lisura, ética e transparência.”
COM A PALAVRA, MARCOS MONTEIRO
O secretário de Planejamento do governo de São Paulo, Marcos Monteiro, afirmou as contas da campanha de 2014 do governador Geraldo Alckmin foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.“A gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei e todas as contas foram aprovadas pelo TRE.”
COM A PALAVRA, PAULO VIEIRA DE SOUZA
“Fábulas, mentiras e calúnias. Esse é o resumo dessas delações, que me acusam de absurdos com tramas tão frágeis, que desdenham da competência das autoridades e não sobrevivem a uma segunda leitura.
Registro apenas três, de vários exemplos:
  1. O senhor Luiz Eduardo Soares diz que retirou em minha casa R$ 4 milhões em espécie, enquanto para a mesma situação o senhor Benedicto Júnior declara o valor de R$ 7 milhões.
  2. Não conheço, nunca vi, nunca falei com o senhor Jonas Barcelos.
  3. O senhor Luiz Eduardo Soares disse que se reuniu comigo em abril de 2011 na DERSA. Impossível. Eu nunca me reuni com ele. Meu último dia de trabalho na companhia foi 30 de março de 2010, um ano antes.Quero crer que se trata de um gesto de desespero, de pessoas sem caráter, com o apoio de uma empresa criminosa, que tentam pagar sua liberdade com minha honra.
Oportunamente vou por abaixo, com verdades e provas, esse roteiro fantasioso.”
COM A PALAVRA, O SENADOR JOSÉ SERRA
“O senador José Serra reitera que não cometeu irregularidades em sua longa vida pública, que sempre foi pautada pela lisura, ética e transparência.A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade para demonstrar que as acusações e o conteúdo das delações são fantasiosos e infundados.Assessoria de imprensa do senador José Serra”
COM A PALAVRA, O DER
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que todos os contratos de obras realizadas pelo órgão foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a executada entre 2005 e 2008 na rodovia SP-255. O DER ressalta que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, que preza pela total transparência de seus serviços e está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários para o avanço das investigações. Por fim, o Departamento defende que, no caso de participação em fraudes, funcionários ou ex-funcionários sejam punidos conforme determina a lei
COM A PALAVRA, A DERSA
A Dersa esclarece que vem tomando conhecimento destas denúncias pela imprensa e que, obedecendo ao seu compromisso ético com a população de São Paulo e com seus acionistas, mantém controle e fiscalização permanente em todos os contratos de seus empreendimentos. Em 2011, organizou seu Departamento de Auditoria Interna, instituiu um Código de Conduta Ética, cuja adesão é obrigatória para todos os funcionários e contratados, e também abriu canais para o recebimento de denúncias que garantem o completo anonimato da fonte. Neste momento, a Companhia reitera seu compromisso com a transparência e se mantém à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações.
No caso da participação efetiva de funcionários ou ex-funcionários em qualquer tipo de crime, a posição da DERSA é clara: que se aplique a lei, que sejam julgados e, se condenados, punidos.
COM A PALAVRA, O METRÔ
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) reforça que é a maior interessada no avanço das investigações e na resolução dos processos de possíveis irregularidades em obras públicas, pois tem como uma das principais premissas a transparência de sua gestão. A STM exige que seus colaboradores cumpram rigorosa conduta ética, pautada pelos mais elevados padrões do serviço público do Estado.
Atenta a divulgação dos conteúdos de delações e seus desdobramentos, a STM está à disposição dos órgãos fiscalizadores para colaborar com as informações necessárias, caso seja requisitada. Por fim, mantém sua posição intransigente ao defender a investigação de funcionários ou ex-funcionários eventualmente denunciados em qualquer tipo de crime. Que sejam julgados e, se for o caso, punidos de acordo com a lei.
COM A PALAVRA, A SABESP
A Sabesp vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral sobre notícias divulgadas pela imprensa a respeito de suposta irregularidade em dois contratos. Dessa forma, a Companhia presta os seguintes esclarecimentos:
1) As obras relativas ao Emissário de Santos (contrato 35.333/06) foram realizadas quando o citado Sr. João Paulo Tavares Papa não tinha qualquer vínculo com a Sabesp.
2) Com relação ao Emissário de Praia Grande (contrato 1.622/14), a licitação ocorreu em 2014, ocasião na qual o Sr. João Paulo Tavares Papa era Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Após a análise dos requisitos de habilitação da proposta de menor valor, a mesma foi inabilitada em razão do não atendimento às exigências técnicas contidas no edital, uma vez que não comprovou experiência na construção de Emissário marítimo, mas somente em Emissário fluvial. As demais licitantes atenderam todas as exigências técnicas. O contrato foi celebrado em 03/06/2014, quando o citado Diretor não tinha qualquer vínculo com a Companhia. A execução dos serviços não se iniciou devido a licitante inabilitada ter recorrido à Justiça. O assunto permanece sem decisão final do Poder Judiciário e até o presente momento não houve qualquer pagamento relacionado a este contrato.
COM  A PALAVRA, FERNANDO HADDAD
“O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que farta documentação atestando que os interesses da Odebrecht em São Paulo, sobretudo relacionados ao túnel da Avenida Roberto Marinho e à Arena Corinthians, foram contrariados pela sua gestão estarão à disposição do Ministério Publico tão logo seja notificado”
COM A PALAVRA, FERNANDO CAPEZ
O deputado Fernando Capez não tem e nunca teve qualquer relação com a empresa citada.
Confirma que, em 2010, recebeu doação legal da empresa para a sua campanha, a qual foi recebida por meio de transferência eletrônica de forma transparente e devidamente informada à Justiça Eleitoral. O deputado não teve contato com nenhum diretor ou funcionário da Odebrecht, nem teve qualquer atuação em favor da empresa. Não existe nenhum outro valor oriundo dessa empresa que tenha entrado na campanha eleitoral do deputado.
Nota enviada pelo deputado quando a informação foi publicada pela primeira vez
“Em que pese nosso respeito a essa importante coluna, o título da matéria acima não está em perfeita consonância com o depoimento do delator. O delator disse que jamais teve contato com o deputado Fernando Capez e que este jamais lhe pediu algo. Disse também que nunca falou sobre campanha eleitoral com o parlamentar. Disse ainda, que a Ong realizou campanhas junto a empresa no enfrentamento à hepatite c com campanhas de detecção precoce ajudando muita gente a se tratar do vírus da hepatite C e faz um trabalho maravilhoso fácil de ser constatado. Disse que apoia o trabalho também porque seu pai teve hepatite C. Em momento algum, disse que repassou recursos para a campanha por meio da ONG, nem poderia, porque isso nunca aconteceu. Afirmou que, em 2010, o representante da ONG, como pessoa física, com o consentimento do deputado , lhe pediu uma doação eleitoral para a campanha do deputado.
Essa doação efetivamente ocorreu, foi feita por meio de transferência eletrônica, oficialmente, foi declarada à Justiça Eleitoral, no valor de 40 mil reais. O deputado desconhece qualquer entrega de quantia em dinheiro para o representante da ONG à época.”
COM A PALAVRA, JOÃO PAULO RILLO
Ratifico meu posicionamento, de 23 de março de 2016, quando foi divulgada planilha do Grupo Odebrecht na qual meu nome aparecia como destinatário de recurso da empreiteira na campanha para prefeito, em 2012.
Nego veementemente ter recebido doações do Grupo Odebrecht e confio nas investigações para esclarecerem falsas acusações sobre uma prática que venho publicamente repudiando ao longo da minha vida política.
Sou o principal interessado em buscar a verdade sobre a origem e motivação da inclusão de meu nome como destinatário de uma doação, que jamais foi recebida por mim legalmente ou por caixa 2.
Em 2012, os recursos para custear as despesas de campanha foram provenientes de doações partidárias e de pessoas físicas e jurídicas, identificadas publicamente, com valores e origem disponíveis para consultas junto à Justiça Eleitoral, que aprovou minhas contas.
Jamais defendi interesses privados e muito menos do Grupo Odebrecht, não respondo a nenhum processo e minha trajetória política tem sido marcada pelo combate à corrupção.
COM A PALAVRA, BARROS MUNHOZ
Em meus 40 anos de vida pública, administrei o Escritório da Petrobrás em São Paulo, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária do Brasil e a Assembleia Legislativa de São Paulo em dois mandatos. Foram oito anos administrando esses órgãos da máxima importância e gerindo recursos que somam, em valores atuais, mais de 60 bilhões de reais.
Nunca sofri acusação pela prática de qualquer deslize no exercício de todas essas nobres e espinhosas funções.
Todas as minhas contas foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes de fiscalização no Estado e na União. Disputei nove eleições: uma para governador, três para prefeito e cinco para deputado estadual e sempre exigi que minhas campanhas fossem feitas dentro da lei. Nunca também fui acusado de qualquer irregularidade.
Todas as minhas contas dessas NOVE eleições foram integralmente aprovadas pelos Tribunais competentes.
COM A PALAVRA, CAMPOS MACHADO
A assessoria de imprensa informa que o ‘deputado Campos Machado diz estranhar que o nome dele figure na lista, pois não têm nenhuma relação com quem quer que seja, ligado à Odebrecht’.
COM A PALAVRA, ROBERTO MASSAFERA
“Em nenhum momento, nos mais de 30 anos de vida pública, solicitei recursos ilegais para financiar as campanhas eleitorais das quais participei. Todas foram legítimas, contabilizadas na forma da lei e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Jamais, em tempo algum, autorizei que recursos não declarados fossem solicitados em meu nome”
COM A PALAVRA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Recebi com surpresa e indignação a informação que cita o meu nome em supostas delações da Odebrecht. Como ainda não tive acesso ao conteúdo, registro que todas as doações da minha campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Além disso, elas foram declaradas aos órgãos competentes e aprovadas, respectivamente, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Conforme declarado em minhas prestações de contas, recebi da empresa mencionada na reportagem dois valores, 25 mil e 50 mil, totalizando 75 mil e, absolutamente nenhum centavo em caixa dois, como alegado.
Tudo que gastamos em nossa campanha foi contabilizado e prestado contas. Sempre pautei minha atuação política de forma idônea, com ética, transparência e lutando, sobretudo, contra a corrupção. Na época, se tivesse conhecimento dos escândalos que envolvem a referida organização, teria declinado da oferta, ainda que a mesma tenha sido feita de forma legal.
Estou buscando acesso as informações que referem-se a minha pessoa, com a tranquilidade de que tudo será devidamente  esclarecido. Ainda que vivamos uma era em que manchetes valem mais do que provas, aproveito a ocasião e reitero minha fé na justiça e na verdade.
MP-SP vai investigar Fernando Haddad (PT) e integrantes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) Reviewed by DestakNews Brasil on 15:02 Rating: 5
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