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MP recomenda que Prefeito de Divinópolis não repasse qualquer valor para show na Divinaexpo

24/05/2017


A recomendação do Ministério Público foi protocolado nesta quarta-feira (24), na Prefeitura de Divinópolis. 

Com Divinews
O promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em suas atribuições Constitucionais, considerando entre os quais, a notícia veiculada por todas as mídias locais, que o município irá custear a realização de um show da dupla Humberto e Ronaldo, no dia 4 de junho de 2017, na Divinaexpo, em um evento promovido pelo Sindicato Rural.
Considerando, ainda que a edição do Decreto Municipal 12.556, de 5 de abril de 2017, em que o município, após considerar as deliberações do “Gabinete de Crise”, previsto no artigo 2º do Decreto 12.350/2016, que declarou estado de calamidade financeira no município de Divinópolis, reconhecendo um déficit apurado de R$ 51.866.671,32 ( cinquenta e um milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), ocasião em que foi determinado a adoção de uma série de medidas, com o propósito de reequilibrar as finanças municipais – Dr. Gilberto Osório, entre outros considerando, resolveu recomendar que o Excelentíssimo Prefeito Galileu Teixeira Machado, se abstenha de custear a bilheteria do show de Humberto e Ronaldo, no dia 4 de junho de 2017, na Divinaexpo, bem como o repasse de qualquer valor para custeio/auxilio do referido evento – O prefeito pode seguir ou não a recomendação, contudo, deve estar ciente que o não cumprimento pode ensejar uma ação por parte do Ministério Público.

Veja abaixo o anexo do MP.





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