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MP em Divinópolis recomenda que comércio coloque preços em produtos expostos à venda

10/05/2017

Recomendação tem como objetivo alertar sobre a obrigatoriedade do cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor.

 (Foto Divulgação)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Divinópolis, por meio do Procon, expediu recomendação aos representantes de comércio varejista da cidade sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos produtos adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a clareza e legibilidade das informações prestadas.

A recomendação tem como objetivo alertar sobre o cumprimento das leis de proteção e defesa do consumidor, em especial a precificação e demais direitos à informação descritos no Código de Defesa do Consumidor e legislação consumerista.

De acordo com o promotor Sérgio Gildin, o documento foi expedido tendo em vista diversas reclamações de consumidores que relatam que as lojas não expõem os preços nas vitrines, bem como nos produtos expostos no interior dos estabelecimentos.

"Eu sou um consumidor e exijo que os preços estejam dispostos de maneira justa para todos. Eu mesmo já cheguei para comprar em uma loja que não havia preço, o vendedor me passou um valor e mais tarde retornei e era outro valor. Isso não pode acontecer. Os comerciantes estão dando o preço de acordo com a cara do cliente. Isso é terrível", disse o operador de telemarketing Evertom Costa.

O promotor Sergio Gildin informou que será feita uma fiscalização nos próximos dias para averiguar se o comerciante está adequado às normas. Caso não esteja poderá sofrer sansões como multas mais a obrigatoriedade de adequação.

“O objetivo não é multar ninguém e sim fazer com que os comerciantes se conscientizem para o mercado funcionar equilibrado. Caso isso não ocorra espontaneamente irá ocorrer fiscalização e tomadas providências que a lei determina”, concluiu o promotor.

Fonte: G1

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