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MP do FGTS inativo é aprovada; saques estão liberados

24/05/2017

Texto final também aumenta a remuneração das contas

BRASÍLIA. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto original da medida provisória (MP) 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.
Os saques já vêm acontecendo desde o dia 10 de março. Mas, caso a MP não fosse aprovada até o próximo dia 1º, perderia a validade, o que impediria, em tese, as próximas retiradas.
O dia no Congresso nessa terça-feira (23) foi tumultuado, com bate-boca e gritos de “Fora, Temer” por membros da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a segurança e colocou em votação a medida provisória. A escolha do tema foi cirúrgica: a MP é considerada a única que teria menos resistência da oposição.
A votação, entretanto, se arrastou por horas, e foi permeada por gritos e protestos. Seis partidos de oposição (PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB) obstruíram a votação da MP. “Quando estiver em votação o mérito, nós votaremos sim, para que os trabalhadores possam sacar esse dinheiro e utilizar da forma que achar melhor”, esclareceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Rentabilidade. A MP também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Depois da aprovação do texto principal, os deputados entraram noite adentro analisando os destaques apresentados. O primeiro deles, do PCdoB, pretende aprovar emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para destinar às contas do FGTS 100% do resultado obtido pelo uso dos recursos, em vez dos 50% originalmente previstos na MP.
Caixa
Balanço. A Caixa Econômica Federal já realizou três fases de saques de recursos das contas inativas do FGTS desde março. Foram contemplados 20,1 milhões de trabalhadores.
 

MP do FGTS inativo é aprovada; saques estão liberados Reviewed by DestakNews Brasil on 22:26 Rating: 5
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