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Lei de abuso mudou para 'muito ruim'

03/05/2017

A proposta vai ser analisada e votada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República

O Tempo

Para procurador, projeto ainda traz riscos para as investigações

SÃO PAULO. Procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato fazem um alerta: as alterações no texto do projeto de uma nova lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado, a toque de caixa, na última quarta-feira, não tiraram da medida os riscos oferecidos a investigações como a do escândalo Petrobras. “O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), deixou de ser péssimo e ficou apenas muito ruim”, afirmou um dos membros da Lava Jato, o procurador Roberson Pozzobon.

“No projeto ainda há, por exemplo, dispositivos que criminalizam a interpretação do direito, desmantelam importantes instrumentos de investigação e promovem a mordaça onde a regra deveria ser a transparência”, completou ele.

A proposta, aprovada no plenário do Senado, no mesmo dia em que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ser analisada e votada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), para valer: “Esperamos que na Câmara dos Deputados o procedimento seja diverso e a vontade do povo – não o interesse de alguns de seus ‘representantes’ – seja acolhida”.

 

Lei de abuso mudou para 'muito ruim' Reviewed by DestakNews Brasil on 10:36 Rating: 5
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